10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001741-29.2020.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALDO FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO - TO5061 DESPACHO 1.

Designo o dia 06/06/2023 às 09:00 horas, para realização de audiência de transação penal em favor de ALDO FERREIRA DA COSTA, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, com urgência, para intimação acerca da audiência designada, devendo o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como o réu deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2.

Caso o réu não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munida de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhada de defensor constituído ou público. 3.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 4.

Convém salientar quando da intimação que o réu seja advertido expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursa nas sanções punitivas do art. 38 da Lei nº 9.605/98. 5.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 6 - Intimem-se. 7.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Marabá, PA, data eletrônica. (Assinado digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
09/05/2023 11:59

Desentranhado o documento
09/05/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 11:57

Expedição de Mandado.
09/05/2023 11:57

Expedição de Mandado.
09/05/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
11/11/2022 15:39

Juntada de Informação
05/09/2022 11:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:54

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:23

Expedição de Carta precatória.
21/07/2021 18:11

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 19:39

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 19:39

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:39

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 13:03

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
16/04/2021 14:44

Juntada de outras peças
09/04/2021 09:58

Juntada de e-mail
18/03/2021 11:12

Juntada de e-mail
26/10/2020 14:35

Juntada de e-mail
19/10/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:12

Conclusos para despacho
14/10/2020 20:41

Decorrido prazo de ALDO FERREIRA DA COSTA em 13/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 11:08

Juntada de Certidão.
17/09/2020 10:54

Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 15:37

Expedição de Carta precatória.
26/08/2020 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:27

Conclusos para despacho
17/08/2020 10:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
08/06/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 08:40

Conclusos para despacho
22/04/2020 00:16

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
22/04/2020 00:16

Juntada de Informação de Prevenção.
20/04/2020 19:17

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2020 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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