19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1044940-47.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANDREA SANTOS DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREA SANTOS DA FONSECA - SP296667 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ANDREA SANTOS DA FONSECA) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 6ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM: () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO () EDITAL 1044940-47.2023.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANDREA SANTOS DA FONSECA Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREA SANTOS DA FONSECA - SP296667 IMPETRADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE (ANTT), AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) RÉU: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO O presente mandado de segurança foi impetrado contra a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.

Contudo, parte legítima para figurar no polo passivo de ação mandamental é a autoridade ou o agente, ocupante de cargo público ou no exercício de função delegada, que praticou o ato coator.

Concedo, portanto, à Impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de regularizar o polo passivo da presente ação, indicando corretamente o(s) cargo(s) ocupado(s) pela(s) autoridade(s) contra quem pretende demandar, sob pena de indeferimento liminar (art. 321, parágrafo único, do CPC). (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF
04/05/2023 23:35

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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