TRF1 - 1003616-08.2017.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MPF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

CNPJ: 33.146.648/0001-20

GEAN CAMPOS DE BARROS

CPF *99.***.*57-49

EVALDO DE SOUZA GOMES

CPF *17.***.*29-53

LHM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 12.576.635/0001-10

LIGIA HILMA FERREIRA MENDES

CPF *60.***.*22-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 80696/RJ

CPF *09.***.*68-89

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 2469/AM

CPF *10.***.*01-53

DIOGO CIUFFO CARNEIRO

OAB: 131167/RJ

CPF *90.***.*54-40

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO

OAB: 177432/RJ

CPF *31.***.*64-33

JANETE MARIA NEVES DE SOUSA

THEYLA ROLIM CAVALCANTE

CPF *30.***.*77-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/01/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:43

    Juntada de Informação

  • 30/01/2025 01:18

    Decorrido prazo de LIGIA HILMA FERREIRA MENDES em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:17

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:27

    Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

  • 09/12/2024 17:46

    Juntada de contrarrazões

  • 26/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 11:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 22/11/2024 23:59.

  • 23/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de LIGIA HILMA FERREIRA MENDES em 22/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 18:55

    Juntada de apelação

  • 09/11/2024 15:14

    Juntada de apelação

  • 23/10/2024 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2024 13:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/06/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 00:34

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 27/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:26

    Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:26

    Decorrido prazo de LIGIA HILMA FERREIRA MENDES em 24/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 18:04

    Juntada de contrarrazões

  • 02/05/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 10:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/03/2024 00:52

    Decorrido prazo de EVALDO DE SOUZA GOMES em 06/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 02:31

    Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de LIGIA HILMA FERREIRA MENDES em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 14/02/2024 23:59.

  • 21/12/2023 15:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/12/2023 10:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2023 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2023 14:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/11/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2023 22:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2023 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:55

    Juntada de contestação

  • 15/09/2023 08:10

    Decorrido prazo de LIGIA HILMA FERREIRA MENDES em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 08:10

    Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 15:25

    Juntada de contestação

  • 10/08/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 14:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 02:17

    Decorrido prazo de EVALDO DE SOUZA GOMES em 12/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de LIGIA HILMA FERREIRA MENDES em 30/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:04

    Juntada de defesa prévia

  • 26/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 17:38

    Juntada de documentos diversos

  • 24/05/2023 17:34

    Juntada de defesa prévia

  • 12/05/2023 01:10

    Publicado Notificação em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amazonas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO– PRAZO: VINTE (20) DIAS DEFESA PRELIMINAR CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 1003616-08.2017.4.01.3200 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: GEAN CAMPOS DE BARROS, EVALDO DE SOUZA GOMES, LHM CONSTRUCOES LTDA - EPP, LIGIA HILMA FERREIRA MENDES.

    O (a) Juiz (a) Federal da 3ª Vara Federal/AM, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER aos que o presente Edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, que, não sendo possível notificar pessoalmente o Requerido EVALDO DE SOUZA GOMES - CPF: *17.***.*29-53, nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nº 1003616-08.2017.4.01.3200, movida pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de GEAN CAMPOS DE BARROS E OUTROS, NOTIFICA-O para que ofereça, no prazo de quinze dias, manifestação por escrito nos autos do processo em epígrafe, o qual poderá ser instruída com documentos e justificações, nos termos do Art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. É expedido o presente Edital para conhecimento das partes interessadas, a fim de que possam alegar o que for de direito, devendo ser publicado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Manaus, na data em que assinado eletronicamente.

    Assinado digitalmente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a)

  • 10/05/2023 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2023 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2023 22:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 22:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 22:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 22:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/05/2023 11:51

    Expedição de Edital.

  • 02/05/2023 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2023 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2023 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/05/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 00:19

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/01/2023 23:59.

  • 24/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 23/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 20:38

    Juntada de parecer

  • 17/10/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2022 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 09:53

    Juntada de diligência

  • 16/08/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 09:51

    Juntada de diligência

  • 09/08/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 19:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 12:33

    Outras Decisões

  • 23/07/2021 12:33

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/07/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 00:58

    Juntada de guia de recolhimento da união - gru

  • 11/09/2020 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2020 10:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 23:25

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 19:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/02/2020 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 12:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/01/2020 22:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2020 13:13

    Decorrido prazo de CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em 24/01/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 17:04

    Juntada de Parecer

  • 13/12/2019 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2019 18:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2019 22:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/08/2019 12:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/08/2019 12:43

    Juntada de diligência

  • 02/08/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2019 09:56

    Decorrido prazo de GEAN CAMPOS DE BARROS em 15/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/07/2019 17:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2019 06:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 20:47

    Juntada de defesa prévia

  • 19/06/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 17:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2019 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/06/2019 14:08

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2019 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2019 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2019 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2019 13:21

    Outras Decisões

  • 10/06/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 17:41

    Juntada de Parecer

  • 04/06/2019 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2019 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/05/2019 12:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2019 14:01

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 27/05/2019 15:21

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 29/10/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 16:28

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2018 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2018 11:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/08/2018 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 18:26

    Juntada de manifestação

  • 22/05/2018 02:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/05/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 18:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2018 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 15:47

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 10:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 19/12/2017 10:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2017 19:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2017 19:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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