04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL 8ª Vara Federal Cível da SJGO - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 1011850-10.2021.4.01.3500 ORGÃO JULGADOR: 8ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Oncológico] POLO ATIVO: AUTOR: LEONIDIA ALVES DA SILVA POLO PASSIVO: REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DE: MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS, Endereço: Na pessoa de seu representante judicial.

FINALIDADE: Intimar acerca da DECISÃO proferida nos autos do processo em epígrafe, abaixo transcrito.

TRANSCRIÇÃO DO ATO: "...

DECISÃO O Estado de Goiás compareceu nos autos em Id 1516236394, informando que vem dispensando, regularmente, à parte autora, o fármaco Pembrolizumabe, requerendo, nesta oportunidade, que se direcione a obrigação de fornecimento da medicação à União, ou que se determine o ressarcimento, nos próprios autos, dos valores gastos com a aquisição do produto, uma vez que tem suportado o ônus financeiro do tratamento médico proposto na peça de ingresso.

A União rebateu o pleito do ente estadual asseverando que “...é desarrazoada e desprovida de possibilidade jurídica a pretensão de compelir judicialmente a administração federal a realizar novas - e indeterminadas - despesas, a título de "ressarcimento" (simples "ação de cobrança"), fora da previsão normativa exigida para a eficiente gestão pública” (Id 1577869894).

O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à pretensão do Estado de Goiás, ressalvando que a questão deverá ser solucionada administrativamente ou por meio de ação judicial própria (Id 1599143846). É o breve relato.

Decido.

Como já destacado na decisão que concedeu a antecipação de tutela, a assistência à saúde é da competência comum da União, Distrito Federal, Estados e Municípios (art. 23, II, da CF/88).

Também é sabido que a manutenção financeira dos programas de saúde também obedece ao princípio da solidariedade entre os entes federativos, segundo o art. 7º, inciso XI da Lei Federal 8.080/90.

No caso presente, muito embora a ordem de fornecimento de medicamento dada na decisão de Id 556763994 tenha sido inicialmente direcionada à União, o que se observa é que o Estado de Goiás vem dispensando o fármaco à parte autora, suportando o ônus financeiro da obrigação, sendo legítima, portanto, a pretensão de se ver ressarcido em reparação do que dispôs.

Quanto ao tema, entende o signatário, em sintonia com o pronunciamento do MPF dado em Id 1599143846, que o pedido do ente estadual é pertinente, - sempre tendo como norte as normas de repartição de competências na esfera do SUS - porquanto este vem, efetivamente, suportando o ônus financeiro decorrente do fornecimento do medicamento postulado à parte autora.

Contudo, tal deve se dar não nestes autos, mas, por meio da via administrativa junto ao órgão competente, se assim entender adequado, ou por meio de uma nova ação judicial destinada a tal finalidade.

Esgotados os meios impugnatórios, tornem conclusos.

Int.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

URBANO LEAL BERQUÓ NETO JUIZ FEDERAL ." Goiânia, 3 de maio de 2023 MOACYR FERREIRA NETO - Diretor de Secretaria Chaves: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041414513586900000499436153 LEONIDIA ALVES DA SILVA - 202100038578 Documento Comprobatório 21041414513658300000499669035 WhatsApp Image 2021-04-08 at 15.03.10-convertido Documento Comprobatório 21041414513728200000499669059 LEONIDIA ALVES DA SILVA 2021 002-00707 Documento Comprobatório 21041414513755900000499669070 tabelademedicamentosversuskitsversusdoencas (6) Documento Comprobatório 21041414513775500000499686039 Orcamentos - LEONIDIA Documento Comprobatório 21041414513801600000499686058 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041415464457000000499798558 Decisão Decisão 21041417340696700000499918529 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21041510483289200000500578077 Citação e intimação Citação e intimação 21041417340696700000499918529 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21041510483303100000500578078 Citação e intimação Citação e intimação 21041417340696700000499918529 Intimação Intimação 21041511004133100000500578104 Carta Precatória Carta Precatória 21041511570685800000500608086 Certidão Certidão 21041512313089500000500779549 Informação Informação 21041512322532400000500779560 Comprovante Malote Digital, remessa a Comarca de Petrolina de Goiás autos 1011850.10.2021 Informação 21041512322710600000500779565 Certidão Certidão 21041514070304400000500907065 EB EB EB E-mail 21041514070322900000500907069 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041517394035700000501263557 Comprovante Recebimento e Leitura Documento Comprobatório 21041517394083200000501263564 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041519544863400000501382057 Comprovante Recebimento e Leitura Documento Comprobatório 21041519544883100000501382059 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041522442540600000501503538 CONFIRMAÇÃO ESTADO DE GOIÁS Documento Comprobatório 21041522442560300000501503540 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041523111922400000501518565 Nota de Ciente União Federal Proc 1011850-10.2021.4.01.3500 Documento Comprobatório 21041523111935500000501518568 Certidão Certidão 21041614024472700000502126529 PETROLINA E-mail 21041614024496900000502126533 Certidão Certidão 21041614391365700000502182054 ED ED ED E-mail 21041614391862500000502182057 Despacho Despacho 21041615285275500000501634158 Contestação Contestação 21041617295665700000502469576 CONTESTAÇÃO DA UNIAO Contestação 21041617295680500000502479532 PCDT PARA O CASO DA AUTORA Documento Comprobatório 21041617295694700000502479536 CATES CASO DA AUTORA Documento Comprobatório 21041617295718200000502479539 LAUDO TECNICO CASO ANALOGO Documento Comprobatório 21041617295748400000502479541 Manifestação Manifestação 21041617373023700000502490541 QUESITOS DA UNIAO PARA O CASO Manifestação 21041617373057700000502490546 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041618182231900000502557534 Intimação Intimação 21041619342651100000502624060 Intimação Intimação 21041615285275500000501634158 Intimação Intimação 21041619342722300000502624061 Intimação Intimação 21041619342754700000502624062 Intimação Intimação 21041619342765800000502624063 Despacho Despacho 21041619552735300000502642532 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21041622113621000000502525654 Intimação Intimação 21041615285275500000501634158 Certidão Certidão 21041915144763300000503702119 petrolina E-mail 21041915144882700000503702124 Certidão Certidão 21041915182673300000503702145 EB EB EB E-mail 21041915182751900000503702153 Certidão Certidão 21041916560904800000504041030 cp cumprida Petrolina GO Carta 21041916561497300000504041034 Manifestação Manifestação 21041917530332100000504063588 04.19.JF.MANIFPREV.Leonidia Alves da Silva.

Mieloma.

Nivolumabe. informações. prova emprestada.

LJMS Manifestação 21041917530357900000504063595 Despacho Despacho 21042119415870700000505955734 Certidão Certidão 21042214301807400000505969590 ED ED E-mail 21042214302262000000506984033 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042214370658800000507000532 Petição intercorrente Petição intercorrente 21042215212544800000507090548 Despacho Despacho 21042308064067900000507859033 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042619130715800000511598567 Certidão Certidão 21042714041068200000512577092 EB EB EB E-mail 21042714041089300000512577098 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042715075507600000512738052 Intimação MPGO Certidão de Oficial de Justiça 21042715075589100000512590146 Contestação Contestação 21042715501309200000512829076 04.23.AO.JF.CONTT.

Leonidia Alves da Silva.

Mieloma.

Nivolumabe.

LJMS.

BG Contestação 21042715501332900000512839039 OFICIO 10167.2021 CMAC Documento Comprobatório 21042715501360000000512839043 decisão Fachin competencia oncologico Documento Comprobatório 21042715501378000000512839050 Certidão Certidão 21042815303209500000514197538 CP PETROLINA GO Carta 21042815303722200000514197542 Petição intercorrente Petição intercorrente 21050316572170600000519933056 Certidão Certidão 21051015245184100000529200563 LAUDO 1 Laudo pericial 21051015245305100000529209030 Despacho Despacho 21051108163516200000530130567 Intimação Intimação 21051108163516200000530130567 Intimação Intimação 21051108163516200000530130567 Intimação Intimação 21051108163516200000530130567 Intimação Intimação 21051108163516200000530130567 Intimação Intimação 21051211510793600000532649545 Petição intercorrente Petição intercorrente 21051302243942800000533827535 Certidão Certidão 21051413424480000000536200560 manifestação do MP GO Manifestação 21051413424505000000536200570 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21051916575750100000541916539 Resposta Mun.

Petrolina de Goiás Documento Comprobatório 21051916575809000000541916543 Manifestação Manifestação 21052416460926000000547250619 MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL Manifestação 21052416460955700000547438036 Manifestação Manifestação 21052418571910500000547689577 MANIFESTAÇÃO DA UNIAO Manifestação 21052418571921000000547692038 Decisão Decisão 21052616034497200000550841152 Intimação Intimação 21052709163203600000551950566 Intimação Intimação 21052616034497200000550841152 Intimação Intimação 21052709163221000000551950567 Intimação Intimação 21052709163232200000551950568 Intimação Intimação 21052709163242200000551950569 Intimação Intimação 21052709163262800000551950570 Intimação Intimação 21052709345696800000551992085 Notificação Notificação 21052709450593500000552015568 Informação Informação 21052710003612900000552049559 Email enviado ao Diretor da Vara, solicitando pagamento à Perita nomeada autos 1011850-10.2021.4.01.

E-mail 21052710003655900000552049565 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052710492607200000552162050 Certidão Certidão 21052714193257600000552498088 OFICIO REQUISITORIO Ofício 21052714193334400000552498113 Réplica Réplica 21052813213396300000553519211 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21053117263302200000557160564 Email 1011850-10.2021.4.01.3500 Prefeitura de Petrolina de Goias Documento Comprobatório 21053117263457700000557167535 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21060410070897000000561012146 1011850-10 Documento Comprobatório 21060410070906300000561012152 Certidão Certidão 21060410294350000000561186546 Email a CEMAN do DF solicitando cumprimento de mandado autos 1011850-10.2021.4.01.3500 Informação 21060410294365700000561213054 Certidão Certidão 21060410590777700000561263043 CEMAN DF E-mail 21060410590794900000561263045 Certidão Certidão 21060417561453200000562019087 c e m a n d f E-mail 21060417561475100000562019088 Parecer Parecer 21060715500449500000563991120 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061018383065300000569518585 Email edna beatriz Documento Comprobatório 21061018383078800000569518586 Manifestação Manifestação 21061403383704300000572290529 AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIAO FEDERAL Documento Comprobatório 21061403383815900000572290530 COMPROVANTE Documento Comprobatório 21061403383833000000572290531 UNIAO INFORMA Manifestação 21061403383845200000572290532 Manifestação Manifestação 21061701124910500000577861548 INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA SAUDE Documento Comprobatório 21061701124922400000577861549 Despacho Despacho 21061808355368100000580344567 Intimação Intimação 21061811010580400000580758556 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062122523976600000585687567 Despacho Despacho 21062217252203400000586650042 Intimação Intimação 21062312230475400000589190057 Intimação Intimação 21062217252203400000586650042 Intimação Intimação 21062312230488300000589190058 Intimação Intimação 21062217252203400000586650042 Intimação Intimação 21062312230499400000589190059 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21062315450076100000589959035 20.***.***/1641-25 Documento Comprobatório 21062315450177800000589959038 Diligência INTIMAÇÃO POSITIVA Certidão de Oficial de Justiça 21062413522851200000591822546 DPU LEONIDIA Documento Comprobatório 21062413522875600000591822556 Diligência INTIMAÇÃO POSITIVA Certidão de Oficial de Justiça 21062415012589600000592083549 MUNICÍPIO PETROLINA Documento Comprobatório 21062415012642200000592083560 AGU Manifestação 21062810174200900000596934566 b66685ce1f7a7182b0babc0ab4390d09 Documento Comprobatório 21062810174227200000596934574 Petição intercorrente Petição intercorrente 21062819571242500000598901071 Despacho Despacho 21070218230423100000607381055 Intimação Intimação 21070310263810100000609065051 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21070516444173400000611696562 Leonidia Documento Comprobatório 21070516444194400000611713577 10118501020214013500 INTIMAÇÃO UNIÃO CUMPRIMENTO TUTELA EXECUÇÃO ASTREINTES Petição intercorrente 21070816150000000000619131571 ORÇAMENTO Petição intercorrente 21070816130000000000619131572 Despacho Despacho 21071915405939200000633115165 Intimação Intimação 21072012331330600000635783131 Intimação Intimação 21071915405939200000633115165 10118501020214013500 CIÊNCIA DESPACHO Petição intercorrente 21072015100000000000636077168 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072712333222800000646161177 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080411214805000000660269177 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080411214814900000660269178 Despacho Despacho 21080417320922700000658806153 Intimação Intimação 21080506592266700000662106152 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21080507020832700000662106157 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21081214243091000000673584676 Despacho Despacho 21081614122221000000678798668 Ofício Ofício 21081615562675500000679170677 Intimação Intimação 21081616320593300000679443641 Intimação Intimação 21081615562675500000679170677 Intimação Intimação 21081615562675500000679170677 Intimação Intimação 21081615562675500000679170677 Intimação Intimação 21081615562675500000679170677 Manifestação Manifestação 21081909393386400000685284148 MS Calculo Leonídia Alves Documento Comprobatório 21081909393399700000685284158 MS Nota Tec Leonídia Alves Documentos Diversos 21081909393415700000685284161 Certidão Certidão 21081915110649300000651646654 MS 1 Ofício 21081915110675700000686420633 Despacho Despacho 21082010020716600000687891633 Ofício Ofício 21082012544460200000688309640 Manifestação Manifestação 21082103294789300000689854629 MS LEONIDIA ALVES COMPR Documentos Diversos 21082103294867200000689854630 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082719313816300000701395173 R 1011850 10 Documento Comprobatório 21082719313827200000701435637 Petição intercorrente Petição intercorrente 21083118501594000000705723639 Despacho Despacho 21090114061804100000706803652 Intimação Intimação 21090114061804100000706803652 Intimação Intimação 21090114061804100000706803652 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21090211464632700000708750174 Intimação Intimação 21090114061804100000706803652 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090618005362700000713685176 certidao Documento Comprobatório 21090618005374900000713703673 ORCAMENTOS Documento Comprobatório 21090618005385000000713703676 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090814590315800000715597173 09.03.JF.INTERL.Leonidia Alves da Silva.verbas estornadas.

LJMS.

BG Petição intercorrente 21090814590352000000715616640 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090817515175100000716116674 Decisão Decisão 21090910410368700000716900172 Intimação Intimação 21090910410368700000716900172 Intimação Intimação 21090910410368700000716900172 Intimação Intimação 21090910410368700000716900172 Intimação Intimação 21090911044943300000716986675 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091414044951200000723784144 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21092317113569300000738220136 resp estado de goias Documento Comprobatório 21092317113584800000738220152 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100113192221900000750165224 10.01.JF.INTERL.

Leonidia Alves da Silva.Info de cump.oferece conta.LJMS.BG Petição intercorrente 21100113192244000000750235636 Oficio n. 35800.2021 - CMAC SES Documento Comprobatório 21100113192253800000750235653 Despacho Despacho 21100411352051200000752425211 Certidão Certidão 21100509150266700000754089631 pesquisa SISBAJUD AUTOSO 1011850-10.2021 Informação 21100509150280500000754089720 AUTOS 1011850-10.2021 parte B Informação 21100509150294200000754089722 Certidão Certidão 21100815395593600000760475200 1011850 Consulta 21100815395608800000760475206 Despacho Despacho 21100819254519800000760748657 Intimação Intimação 21100819254519800000760748657 Intimação Intimação 21101107234189400000761814638 Intimação Intimação 21100819254519800000760748657 Intimação Intimação 21101107234202600000761814639 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101315180016400000764812145 Manifestação Manifestação 21101609110027400000769388666 MS Comprova pag Siafi 30 Documentos Diversos 21101609110036300000769388667 Parecer Parecer 21101810494250500000770723148 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102007480334200000774280172 10.20.JF.INTERL.Leonidia Alves da Silva.desbloqueio.

LJMS.

BG Petição intercorrente 21102007480359700000774280173 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102009213305900000774379264 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102013185373600000775071165 Despacho Despacho 21102018404861400000775831723 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21102108330313600000776328129 Petição intercorrente Petição intercorrente 21102519484000600000782322672 Orcamentos - Leonidia Petição intercorrente 21102519484011400000782322675 Despacho Despacho 21111618303379500000809900287 Ofício Ofício 21111708252613900000810295745 Certidão Certidão 21111714022912300000811306260 1011850-10.2021.4.01.3500 E-mail 21111714022924800000811306261 Certidão Certidão 21111714390755300000811420268 1011850-10.2021.4.01.3500 E-mail 21111714390772200000811420272 Despacho Despacho 21111716465632300000810873299 Intimação Intimação 21111716562256900000811874803 Intimação Intimação 21111716465632300000810873299 Intimação Intimação 21111716465632300000810873299 Intimação Intimação 21111716465632300000810873299 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21111818423990500000814234276 conf.emailEstadodeGoias Documento Comprobatório 21111818423999900000814234277 Informa valor e dados bancários Petição intercorrente 21111917404545300000815919276 Orçamento atualizado (valor reduzido) Documento Comprobatório 21111917404557100000815919277 Certidão Certidão 21112214482237500000818062237 PROCESSO Nº 1011850-10.2021.4.01.3500 E-mail 21112214482250800000818062246 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112310461982400000819407760 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112413402024000000821845236 11.24.JF.INTERL.Leonidia Alves.conta para devolução. fundo estadual.

LJMS.AVC Petição intercorrente 21112413402043900000821845237 Certidão Certidão 21112417025484400000822544763 1011850-10.2021.4.01.3500 E-mail 21112417025512800000822544769 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112512431375600000823897258 Despacho Despacho 21112516134445200000824076758 Certidão Certidão 21112518024418700000822544773 1011850-10.2021.4.01.3500 E-mail 21112518024432200000824896256 Intimação Intimação 21112516134445200000824076758 Intimação Intimação 21112516134445200000824076758 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 21112518253429600000824948746 Intimação Intimação 21112518253440100000824948747 Certidão Certidão 21112913504156900000829258235 1011850-10.2021.4.01.3500 E-mail 21112913504175600000829258238 1011850-10.2021.4.01.3500 PARTE 2 E-mail 21112913504190200000829258241 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112916005945200000829745254 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120209144741900000834915741 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011109203488600000871674738 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011814190300000000881390271 DOCUMENTOS FISCAIS.

Petição intercorrente 22011814180300000000881390272 Despacho Despacho 22013110282012800000897692733 Intimação Intimação 22013111202556300000897956741 Intimação Intimação 22013111202572800000897956742 Despacho Despacho 22022218132124500000935658848 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022414073837600000940710335 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22022511233555000000942609831 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030316374798100000949162367 Comprovante de devolução Documento Comprobatório 22030316374854600000949162421 Despacho Despacho 22030410051640100000949950350 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030417020873800000951667348 Despacho Despacho 22040510210046000001004302945 Intimação Intimação 22040511143779900001005029440 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042011422918700001026390486 04.19.JF.INTER.

Leonidia Alves. deposito DPU. verba da União.

LJMS.

BG Petição intercorrente 22042011422941000001026390487 Despacho Despacho 22051109343860900001061372447 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051207373395700001064093477 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051802143555600001076105931 Despacho Despacho 22051817444973200001078322469 Intimação Intimação 22051817444973200001078322469 Intimação Intimação 22051817444973200001078322469 Intimação Intimação 22051817444973200001078322469 Intimação Intimação 22051817444973200001078322469 Petição intercorrente Petição intercorrente 22052714490663400001096212978 Parecer Parecer 22053010025498500001099488940 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060401091487900001113494975 Documentos (15) Documento Comprobatório 22060401091500100001113494976 Despacho Despacho 22070717272888400001187243507 Intimação Intimação 22072208395307900001219246932 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22072208401826500001219246933 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072700171480000001226704955 LEONIDIA ALVES DA SILVA 2021 0 02- 00707 Documento Comprobatório 22072700191433700001226704956 Despacho Despacho 22081514100918100001260628431 Intimação Intimação 22081607364743500001261637450 Intimação Intimação 22081607370613800001261637451 Intimação Intimação 22081607372288100001261637452 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082219160740600001273758949 08.22.JF.INTER.Leonidia Alves.

Info de cump.

Liminar cumprida.

LJMS.

AVC Petição intercorrente 22082219162475900001273758950 Oficio 40929.2022 - CMAC SES Documento Comprobatório 22082219162475900001273758952 Relatorio de dispensa Documento Comprobatório 22082219162475900001273758953 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082617112798300001281393934 Despacho Despacho 22090611582050600001294826474 Certidão Certidão 22091314215125900001303849940 EMAIL ENCAMINHADO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUISITA CONVERSÃO VALORES AUTOS 1011850-10.2021.4.01.3 E-mail 22091314232730000001303849943 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091314243457700001303849950 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22091314260485400001303849968 Certidão Certidão 22091913525811000001311664460 1011850-10.2021.4.01.3500 Documento Comprobatório 22091913533023800001311664469 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093023410653900001330110959 2021002-00707 LEONIDIA ALVES DA SILVA 4 Documento Comprobatório 22093023444295400001330110961 Email encaminhado a CEMAC - Leonidia Documento Comprobatório 22093023444295400001330110962 Email de cobranca encaminhado a CEMAC - Leonidia Documento Comprobatório 22093023444295400001330110963 2021002-00707 LEONIDIA ALVES DA SILVA 5 Documento da Polícia em Procedimento Investigatório 22093023444295500001330110964 2021002-00707 LEONIDIA ALVES DA SILVA Documento Comprobatório 22093023473353200001330110965 SEI_GOVERNADORIA - 000033720729 - Oficio SES - Leonidia Documento Comprobatório 22093023481355300001330110966 RELATORIO DE DISPENSACA__LEONIDIA_ALVES_DA_SILVA Documento Comprobatório 22093023481355300001330110967 leonidia orcamento.

Documento Comprobatório 22093023484832600001330110968 Despacho Despacho 22100314374098300001331520936 Intimação Intimação 22100406172128300001332328955 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22100406165904100001332328956 Intimação Intimação 22100406161934000001332328957 Intimação Intimação 22100406122688600001332328958 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101109392951500001341859946 conf.email1011850-10.2022Muncp.Petrolinago Documento Comprobatório 22101109464089400001341859969 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101115271231800001342760969 10.11.JF.INTERL.Leonidia Alves da Silva.paciente recebendo regularmente o fármaco.LDS.BG Petição intercorrente 22101115273102700001342760970 RelatorioDispensacaoPeriodo - LEONIDIA ALVES Documento Comprobatório 22101115273102700001342760971 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101313502960900001344659497 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101313503469200001344659498 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101511492523400001347616932 Petição intercorrente Petição intercorrente 22101511492530600001347616933 Despacho Despacho 22102117271683800001356930458 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22102312062931300001357423936 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112300553279700001394444968 2021002-00707 LEONIDIA ALVES DA SILVA 6 Documento Comprobatório 22112300562886400001394444969 Email encaminhado A CEMAC - Leonidia (1) Documento Comprobatório 22112300565543900001394444970 Doc (51) Documento Comprobatório 22112300565543900001394444971 Despacho Despacho 22111411593348800001383121469 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 23011215501757700001439788053 Petição intercorrente Petição intercorrente 23020317380682700001467110057 Receita médica atualizada Documento Comprobatório 23020317391971200001467110058 Orçamentos (1) Documento Comprobatório 23020317391971200001467110059 Despacho Despacho 23020616083468200001469275572 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23020908264134600001473256030 Intimação Intimação 23030212200579800001499283033 Petição intercorrente Petição intercorrente 23030613171633000001503322050 INTERLOCUTÓRIA - J.

FEDERAL - PACIENTE RECEBENDO REGULARMENTE O FÁRMACO Petição intercorrente 23030613173476900001503322053 RD___Leonidia_Alves_da_Silva Documento Comprobatório 23030613174638000001503322056 RD _receita anterior leonidia Documento Comprobatório 23030613175936500001503322061 Intimação Intimação 23031716331325000001522089568 Petição intercorrente Petição intercorrente 23041721455900700001563460577 Despacho Despacho 23041810501950000001564155079 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23041815224549200001565113559 Parecer Parecer 23042816113275200001584371029 Decisão Decisão 23050212332751800001586693533 Endereço do Juízo: Rua 19, nº 244, Centro, 3º Andar, 8º Vara.

CEP: 74030-090 - Goiânia/GO.

Telefone: (62) 3226-1880
06/03/2023 13:19

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 00:32

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 18:10

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/02/2023 17:39

Juntada de petição intercorrente
12/01/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 00:57

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 11:59

Conclusos para despacho
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
23/10/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2022 23:59.
21/10/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:52

Conclusos para decisão
20/10/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 19/10/2022 23:59.
15/10/2022 11:49

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 00:50

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 09:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 00:30

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 06:18

Expedição de Mandado.
04/10/2022 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:32

Conclusos para decisão
30/09/2022 23:54

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:58

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:58

Conclusos para despacho
03/09/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 01:02

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 19:16

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
13/08/2022 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:19

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 08:03

Conclusos para julgamento
07/07/2022 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/07/2022 23:59.
04/06/2022 01:09

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 10:02

Juntada de parecer
27/05/2022 14:49

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 07:26

Conclusos para julgamento
18/05/2022 02:14

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:34

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 07:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 10/05/2022 23:59.
20/04/2022 11:42

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 15:29

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 20:33

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 14:07

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
21/02/2022 22:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:28

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2022 02:46

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
18/01/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 01:27

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 09:14

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 10:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 13:50

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
25/11/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 13:49

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 17:02

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:40

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:40

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 18:42

Juntada de diligência
17/11/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 16:56

Expedição de Mandado.
17/11/2021 16:47

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
17/11/2021 11:44

Conclusos para despacho
17/11/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:43

Conclusos para decisão
30/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/10/2021 23:59.
25/10/2021 19:48

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 10:01

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 07:48

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 10:49

Juntada de parecer
16/10/2021 09:11

Juntada de manifestação
13/10/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:56

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
08/10/2021 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:15

Juntada de Certidão
04/10/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 10:21

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 17:11

Juntada de diligência
21/09/2021 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:54

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 03:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 14:04

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 11:05

Expedição de Mandado.
09/09/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:41

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 10:22

Conclusos para decisão
08/09/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 18:00

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:25

Conclusos para decisão
31/08/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 03:09

Decorrido prazo de RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE em 30/08/2021 19:31.
31/08/2021 03:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 03:36.
30/08/2021 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2021 23:59.
30/08/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/08/2021 23:59.
27/08/2021 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 19:31

Juntada de diligência
21/08/2021 03:29

Juntada de manifestação
20/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 09:40

Conclusos para despacho
20/08/2021 01:42

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 19/08/2021 21:58.
19/08/2021 15:11

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:39

Juntada de manifestação
17/08/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 16:32

Expedição de Mandado.
16/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:12

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:36

Conclusos para decisão
16/08/2021 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2021 14:24.
14/08/2021 07:08

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
12/08/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 14:24

Juntada de diligência
07/08/2021 04:06

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
05/08/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 07:00

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 15:38

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:33

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 03:22

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
20/07/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 15:41

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 08:20

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:15

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/07/2021 23:59.
05/07/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 16:44

Juntada de diligência
05/07/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2021 10:27

Expedição de Mandado.
02/07/2021 18:23

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:26

Conclusos para decisão
01/07/2021 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:49

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 19:57

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 10:17

Juntada de manifestação
26/06/2021 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 15:01

Juntada de diligência
24/06/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 13:52

Juntada de diligência
23/06/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 15:45

Juntada de diligência
23/06/2021 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 12:24

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:24

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:24

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 07:26

Conclusos para decisão
21/06/2021 22:52

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:35

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 08:26

Conclusos para decisão
18/06/2021 02:07

Decorrido prazo de Edna Beatriz Paiva Alencar em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 01:12

Juntada de manifestação
15/06/2021 03:18

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 03:38

Juntada de manifestação
12/06/2021 00:40

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE em 11/06/2021 23:59.
10/06/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 18:38

Juntada de diligência
09/06/2021 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 08/06/2021 23:59.
07/06/2021 15:50

Juntada de parecer
04/06/2021 17:56

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:59

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:29

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:07

Mandado devolvido cumprido
04/06/2021 10:07

Juntada de diligência
31/05/2021 17:26

Mandado devolvido cumprido
31/05/2021 17:26

Juntada de diligência
31/05/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 13:21

Juntada de réplica
28/05/2021 08:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 14:19

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 10:00

Juntada de informação
27/05/2021 09:46

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 09:16

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:16

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2021 21:17

Conclusos para julgamento
24/05/2021 18:57

Juntada de manifestação
24/05/2021 16:46

Juntada de manifestação
22/05/2021 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 21/05/2021 16:58.
19/05/2021 16:58

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 16:57

Juntada de diligência
14/05/2021 13:42

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:24

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 11:51

Expedição de Mandado.
12/05/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 08:16

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 06:20

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 10:38

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:22

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
01/05/2021 01:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 30/04/2021 15:08.
30/04/2021 00:40

Decorrido prazo de LEONIDIA ALVES DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 15:30

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/04/2021 22:44.
28/04/2021 06:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2021 19:54.
28/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/04/2021 22:44.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2021 19:54.
27/04/2021 15:50

Juntada de contestação
27/04/2021 15:08

Mandado devolvido cumprido
27/04/2021 15:07

Juntada de diligência
27/04/2021 14:04

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:13

Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 19:13

Juntada de diligência
26/04/2021 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 07:10

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 14:30

Juntada de Certidão
22/04/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 11:22

Conclusos para decisão
19/04/2021 17:53

Juntada de manifestação
19/04/2021 16:56

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:18

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:14

Juntada de Certidão
16/04/2021 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 19:35

Conclusos para despacho
16/04/2021 19:34

Expedição de Mandado.
16/04/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:18

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 17:37

Juntada de manifestação
16/04/2021 17:29

Juntada de contestação
16/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:46

Conclusos para despacho
16/04/2021 14:39

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:02

Juntada de Certidão
15/04/2021 23:11

Mandado devolvido cumprido
15/04/2021 23:11

Juntada de diligência
15/04/2021 22:44

Mandado devolvido cumprido
15/04/2021 22:44

Juntada de diligência
15/04/2021 19:54

Mandado devolvido cumprido
15/04/2021 19:54

Juntada de diligência
15/04/2021 17:39

Mandado devolvido cumprido
15/04/2021 17:39

Juntada de diligência
15/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:32

Juntada de informação
15/04/2021 12:31

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 11:57

Expedição de Carta precatória.
15/04/2021 11:00

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:48

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:48

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:48

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:48

Expedição de Mandado.
14/04/2021 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2021 17:34

Outras Decisões
14/04/2021 15:48

Conclusos para decisão
14/04/2021 15:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO
14/04/2021 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2021 14:53

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0001511-38.2009.4.01.3400

Uniao

Jose Eduardo Duarte SAAD

Advogado: Felipe Vasconcellos Benicio Costa

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 10:15

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