TRF1 - 0001824-19.2016.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ: 15.024.045/0001-73

Advogados

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF *21.***.*99-72

Polo Passivo

Partes

ROBISON APARECIDO PAZETTO

CPF *62.***.*27-72

SALUSTIANO LOURENCO DE MELO

CPF *18.***.*44-15

S W CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 07.034.511/0001-73

S L DE MELO CONSTRUTORA

CNPJ: 26.802.256/0001-06

Advogados

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB: 8963/MT

CPF *66.***.*25-74

HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

CNPJ: 00.414.607/0003-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de S W CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de SALUSTIANO LOURENCO DE MELO em 31/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:56

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 24/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 09:43

    Juntada de parecer

  • 17/01/2022 19:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 09:44

    Juntada de documentos diversos

  • 29/11/2021 00:13

    Publicado Ato ordinatório em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 00:13

    Publicado Ato ordinatório em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 00:13

    Publicado Ato ordinatório em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 07:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 07:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 07:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em 16/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:06

    Publicado Ato ordinatório em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 14:15

    Juntada de parecer

  • 20/08/2021 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 05:05

    Decorrido prazo de S W CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:05

    Decorrido prazo de S L DE MELO CONSTRUTORA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:05

    Decorrido prazo de SALUSTIANO LOURENCO DE MELO em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 16:12

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:33

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:50

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 23:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:02

    Decorrido prazo de ROBISON APARECIDO PAZETTO em 09/04/2021 23:59.

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0001824-19.2016.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ROBISON APARECIDO PAZETTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARRA DO GARÇAS, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 09:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 11:41

    Juntada de outras peças

  • 21/01/2021 17:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2021 17:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/10/2020 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2020 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIGITALIZAÇÃO

  • 19/03/2020 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP

  • 13/02/2020 16:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO AO ADITAMENTO DA INICIAL.

  • 11/02/2020 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/02/2020 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PROCURAÇÃO APRESENTADA.

  • 11/02/2020 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO APRESENTADA.

  • 24/01/2020 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1153/2019

  • 24/01/2020 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1153/2019

  • 24/01/2020 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1153

  • 07/10/2019 13:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/07/2018 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2018 15:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 04/07/2018 14:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/07/2018 14:51

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/07/2018 14:35

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 04/07/2018 13:44

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/07/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF.

  • 02/07/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 02/07/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO MPF

  • 22/06/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 14:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2017 16:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 17/11/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/07/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2017 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MPF.

  • 11/10/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/PETIÇÃO, APRESENTADA PELO MPF.

  • 11/10/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 11:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2016 11:59

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2016 13:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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