15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000937-62.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: JACKSON BRASIL REBELO APELADO: COMANDANTE DO 22º BATALHÃO DE INFANTARIA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
09/08/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/08/2022 16:45

Juntada de Informação
28/07/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:27

Recebidos os autos
01/10/2019 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
23/09/2019 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:32

Conclusos para despacho
23/09/2019 14:29

Juntada de Certidão
17/09/2019 14:50

Juntada de contrarrazões
13/09/2019 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019 03:27

Decorrido prazo de JACKSON BRASIL REBELO em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 22:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 22:30

Conclusos para despacho
10/09/2019 15:23

Juntada de apelação
13/08/2019 17:09

Juntada de manifestação
12/08/2019 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2019 15:08

Denegada a Segurança
16/07/2019 12:03

Conclusos para julgamento
15/07/2019 17:28

Juntada de parecer
11/07/2019 20:26

Decorrido prazo de JACKSON BRASIL REBELO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 18:20

Decorrido prazo de COMANDANTE DO 22º BATALHÃO DE INFANTARIA em 09/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2019 13:43

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:06

Juntada de manifestação
30/06/2019 13:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 11:34

Juntada de diligência
25/06/2019 11:34

Mandado devolvido cumprido
12/06/2019 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 18:04

Conclusos para despacho
07/06/2019 16:59

Expedição de Mandado.
07/06/2019 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019 22:18

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2019 12:18

Conclusos para decisão
29/05/2019 10:02

Juntada de manifestação
27/05/2019 23:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 10:48

Conclusos para decisão
23/05/2019 09:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/05/2019 09:08

Juntada de Informação de Prevenção.
22/05/2019 20:41

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2019 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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