04/09/2025 18:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição
10/04/2025 12:30

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022816-37.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022816-37.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELANTE: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 POLO PASSIVO: JULIANA DOS SANTOS SOUZA e outros Advogado do(a) APELADO: SYLVIO MOREIRA DE OLIVEIRA - MG121080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/12/2020 21:15

Juntado(a) - Petição Inicial
03/06/2016 15:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/06/2016 14:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
01/06/2016 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/06/2016 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESPIRITO SANTO 495 PAG 265 L 14 -
11/05/2016 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2016 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2016 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2016 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/04/2016 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/03/2016 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
31/03/2016 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2016 11:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/03/2016 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2016 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/03/2016 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/2016 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2016 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P 194/195 L AGU
04/02/2016 11:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG E AUTOR
04/02/2016 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
18/01/2016 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1674 LJ 11 - THAIS ARTINS DE MORAIS / PG 188 L10
12/01/2016 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/01/2016 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2016 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/01/2016 10:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2016 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2015 11:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/12/2015 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES -P 131/132 L AGU
20/10/2015 13:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
07/10/2015 11:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MG
05/10/2015 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/10/2015 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/09/2015 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/09/2015 17:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/05/2015 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2015 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2015 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO
13/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2015 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/02/2015 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2015 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2015 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2015 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2015 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2015 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2015 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AGUSTO DE LIMA 1674, LOJA 11, THAIS MARTINS DE MORAIS, L12 P141
15/01/2015 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/01/2015 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/01/2015 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/01/2015 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2014 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/11/2014 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2014 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2014 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/10/2014 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2014 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PERÍCIA DO DIA 06.11.14 CANCELADA.
29/10/2014 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2014 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/10/2014 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2014 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2014 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2014 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2014 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2014 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/10/2014 20:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/10/2014 20:18

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
13/10/2014 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) Solicitação de reserva de Sala na Central de Perícias.
16/09/2014 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA PERITA DO DESPACHO DE FL.359.
19/08/2014 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO (DR. PAULO) DA DESTITUIÇÃO E DRA. CHRISTIANE DA NOMEAÇÃO
19/08/2014 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
25/04/2014 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2014 14:08

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO
27/01/2014 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2014 17:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO
16/01/2014 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2014 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2013 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2013 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2013 17:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - efetivada a intimação no novo perito nomeado à fl. 347
11/11/2013 17:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - sr. Perito de fl. 346 intimado sobre sua dispensa
24/10/2013 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2013 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2013 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA TUPIS, Nº 38 - SALA 2104 - FLÁVIO HENRIQUE S. DE OLIVEIRA - PAG 15 L11
14/10/2013 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO, E PARA AGENDAR PERÍCIA
10/10/2013 18:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO AGENDAMENTO PERÍCIA À CENTRAL
10/09/2013 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2013 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
05/09/2013 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA 1674 LJ 11 BARRO PRETO - JUKIANA DOS SANTOS - PAG 69 - L 09
03/09/2013 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/08/2013 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2013 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/08/2013 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SANTA CATARINA 480 PAG 71 L AGU
13/08/2013 15:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/08/2013 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO
12/08/2013 12:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2013 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2013 14:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/05/2013 13:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - À CEF
28/05/2013 12:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 643/3V/2013 - CONVERSÃO EM RENDA UNIÃO
22/05/2013 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
22/05/2013 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2013 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA STA CATARINA,480 - LOURDES - P 195 E SEGUINTES L AGU
14/05/2013 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2013 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2013 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 164 L AGU
03/04/2013 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2013 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/03/2013 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA, 1674/ LJ 11- THAIS MARTINS DE MORAES PAG. 114 L02
15/03/2013 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2013 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/03/2013 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/03/2013 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2013 19:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - SR. PERITO INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO E PARA PROCEDER AO CADASTRAMENTO NO SISTEMA AJG
26/02/2013 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2013 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 128 AGU
01/02/2013 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/01/2013 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2013 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/01/2013 11:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2012 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2012 15:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/12/2012 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2012 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/11/2012 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA, 1674/ LJ 11- BARRO PRETO PAG. 103 L13- THAIS MARTINS DE MORAES
21/11/2012 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/11/2012 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/11/2012 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2012 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2012 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2012 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 - B/ LOURDES - P 48/48 L AGU
16/10/2012 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/10/2012 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/10/2012 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2012 13:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/10/2012 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
28/09/2012 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1674/11 - WALKIRIA TORRES IBEIRO PG128 L11
20/09/2012 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/09/2012 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/09/2012 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
17/09/2012 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2012 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/08/2012 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/08/2012 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2012 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2012 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2012 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA,480 - LOURDES - P 194 LAGU
30/07/2012 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.
27/07/2012 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2012 12:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE BH
23/07/2012 13:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL
23/07/2012 13:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/07/2012 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ LOURDES - P 160 L AGU
02/07/2012 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
29/06/2012 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2012 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/06/2012 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2012 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/06/2012 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/06/2012 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados de intimação
25/06/2012 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/06/2012 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2012 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
22/06/2012 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/06/2012 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - P140 LAGU
08/06/2012 11:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/06/2012 14:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG
01/06/2012 14:03

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
25/05/2012 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAAÇÃO E INTIMAÇÃO
25/05/2012 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/05/2012 15:35

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - AGU
23/05/2012 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/05/2012 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/05/2012 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados de citação e intimação
21/05/2012 16:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO
21/05/2012 16:14

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
21/05/2012 16:13

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
21/05/2012 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2012 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2012 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2012 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/05/2012 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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