TRF1 - 0002849-61.2016.4.01.3704

1ª instância - Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA

CPF *71.***.*78-68

JOSE VELOSO

CPF *01.***.*02-00

Advogados

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS

CPF *23.***.*29-04

EVANUSIA BARROS FERREIRA

OAB: 11867/MA

CPF *01.***.*69-45

WELLINGTON WERNER RODRIGUES DE ARAUJO

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO

ANGELA MARIA FERREIRA ROCHA

OAB: 11097/MA

CPF *14.***.*97-08

PAULO EDUARDO COELHO JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2019 10:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/01/2019 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 395/2018/SEPOD

  • 08/10/2018 08:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/09/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/08/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 395/2018/SEPOD

  • 30/08/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2018 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 10:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 09:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/07/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2018 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/05/2018 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 09:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/04/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/04/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2018 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2018 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 12:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/02/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2018 12:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/11/2017 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/10/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 10:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/10/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/09/2017 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 143/2017/SEPOD

  • 22/09/2017 17:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/09/2017 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2017 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD CONTENDO A MÍDIA DE GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 06/09/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 14:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/09/2017 08:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 143/2017/SEPOD

  • 05/09/2017 08:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 143/2017/SEPOD

  • 05/09/2017 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 218/2017/SEPOD VIA SEI

  • 04/08/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/08/2017 08:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 296/2017/SEPOD

  • 26/07/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2017 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 144 E 143/2017

  • 21/07/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÕES 296 E 297/2017/SEPOD

  • 20/07/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 15:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/02/2017 09:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2017 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2017 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2017 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 08:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/11/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 11:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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