10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS PUBLICAÇÃO e-DJEN PROCESSO: 1032585-54.2022.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRENNER HORDONES BALDOINO IMPETRADO: ESTADO DE GOIAS, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS Finalidade: intimar o advogado da parte, para tomar ciência e manifestar-se, querendo, no prazo legal, sobre a r. decisão ID nº (307074605), no processo em epígrafe. "(...) Desse modo, tenho por presentes os requisitos autorizadores, razão pela qual defiro o pedido de liminar, para determinar que a autoridade impetrada forneça ao paciente os medicamentos Quetiapina e Deoakote ER (divalproato de sódio), na forma do receituário apresentado, pelo prazo necessário ao tratamento.

Comunique-se e notifique-se a autoridade dita coatora para que preste informações, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se Brasília, 8 de maio de 2023.

Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 9 de maio de 2023.
13/09/2022 18:02

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
13/09/2022 18:02

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2022 18:00

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2022 18:00

Distribuído por sorteio
13/09/2022 18:00

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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