09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002340-04.2009.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FOCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de FOCO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA e MARIA DOMINGAS DE CARVALHO.

A União reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente nesta execução fiscal e apensos, requerendo a extinção do feito (id 1468737870).

Decido.

De fato, por mais de seis anos (um ano de suspensão mais cinco anos de arquivamento – art. 40, § § 2º e 4º da Lei nº 6.830/80) não foi praticado qualquer ato processual que fosse capaz de permitir concretamente a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida na peça inaugural, acarretando, portanto, a prescrição intercorrente, nos termos do art. 174, caput, CTN.

Esse o cenário, como o feito ficou paralisado por mais de cinco anos, após a suspensão do processo pelo prazo de um ano, e ausente qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional (art. 174 do CTN), o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, este último em razão da peculiaridade do caso concreto, notadamente pelo fato de que a executada deu causa ao ajuizamento da presente demanda (princípio da causalidade).

Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 8 de maio de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/09/2021 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/09/2021 15:23

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2021 15:23

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/06/2021 13:53

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/06/2021 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2021 12:52

Conclusos para despacho
02/05/2017 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/04/2017 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2017 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2017 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO
27/03/2017 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
25/11/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 28/11/2016 NO EDJF1 Nº
24/11/2016 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/11/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2016 16:37

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
23/11/2016 11:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
23/11/2016 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2016 09:56

Conclusos para despacho
25/07/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2016 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR
11/07/2016 18:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2015 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2015 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão que suspende o curso da execução por 1 (um) ano em razão do parcelamento.
04/03/2015 14:49

Conclusos para despacho
03/11/2014 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2014 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR
08/10/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2014 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2014 12:44

Conclusos para decisão
30/05/2014 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014
30/05/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014
04/11/2013 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2013 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2013 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2013 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2013 15:06

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VÁLIDA EM 20/08/2013 E-DJF1 160
15/08/2013 12:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/08/2013 12:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/08/2013 12:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
11/04/2013 16:04

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/04/2013 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2013 11:17

Conclusos para despacho
01/10/2012 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011
01/10/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2012 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
19/09/2012 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2012 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2012 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2012 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO
25/05/2012 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2012 17:48

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/04/2012 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2012 18:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/12/2011 14:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDOS FN
09/06/2011 09:26

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/06/2011 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011 17:30

Conclusos para despacho
27/04/2010 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA FZN
15/03/2010 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2010 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS
04/03/2010 08:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2010 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2010 09:52

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/08/2009 10:56

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/06/2009 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2009 16:37

Conclusos para despacho
12/06/2009 13:41

INICIAL AUTUADA
26/05/2009 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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