01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1006354-43.2021.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADILSON TAVARES LIMA ADVOGADO: BARBARA SIQUEIRA PEREIRA OABRO 8318 DESPACHO Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

INTIME-SE a executada recuperar área degrada de 130,35 hectares em terras de domínio público da União, Gleba Federal Vertente, no Município de Nova Mamoré/RO, com a apresentação de Plano de Recuperação Ambiental – PRAD no prazo de 60 (sessenta) dias, submetendo-o à aprovação e à supervisão do órgão ambiental competente.

Após aprovação pela entidade ambiental, deverá ser implementado pelo demandado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias Decorrido o prazo, ao autor.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Especializada em matéria ambiental e Agrária
02/03/2023 20:35

Juntada de manifestação
08/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:33

Juntada de ato ordinatório
08/02/2023 16:31

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/11/2022 01:13

Decorrido prazo de ADILSON TAVARES LIMA em 18/11/2022 23:59.
25/10/2022 13:07

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 11:53

Conclusos para julgamento
09/08/2022 10:15

Juntada de parecer
06/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ADILSON TAVARES LIMA em 05/08/2022 23:59.
05/07/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 13:22

Outras Decisões
29/06/2022 11:42

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:36

Juntada de ato ordinatório
11/02/2022 17:20

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:15

Juntada de resposta à acusação
20/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:48

Expedição de Carta precatória.
05/07/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:21

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 12:21

Outras Decisões
18/06/2021 11:04

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:24

Juntada de parecer
26/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:17

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:19

Conclusos para despacho
17/05/2021 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
17/05/2021 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2021 14:47

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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