10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004428-09.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1004428-09.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MANOEL PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANA DA SILVA - TO1770 IMPETRADO: COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: " SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 4 de maio de 2023."
25/10/2021 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/10/2021 21:59

Juntada de Informação
22/10/2021 09:45

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 06:54

Conclusos para despacho
22/10/2021 06:53

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2021 23:59.
17/09/2021 11:23

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 00:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 17:34

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:35

Juntada de apelação
23/08/2021 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 21:50

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 21:50

Concedida a Segurança a MANOEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *46.***.*05-91 (IMPETRANTE)
05/08/2021 23:25

Conclusos para julgamento
03/08/2021 19:44

Juntada de parecer
30/07/2021 15:41

Juntada de Informações prestadas
12/07/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 20:45

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 20:34

Conclusos para despacho
08/07/2021 20:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/07/2021 01:38

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 07/07/2021 23:59.
06/07/2021 10:19

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.
24/06/2021 17:42

Juntada de Certidão
23/06/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 12:08

Juntada de diligência
21/06/2021 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 18:14

Juntada de diligência
17/06/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 14:18

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 22:11

Juntada de manifestação
10/06/2021 21:59

Juntada de manifestação
10/06/2021 16:26

Juntada de parecer
08/06/2021 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:48

Conclusos para despacho
07/06/2021 20:47

Expedição de Mandado.
07/06/2021 20:46

Expedição de Mandado.
07/06/2021 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:44

Concedida em parte a Medida Liminar
27/05/2021 09:16

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
26/05/2021 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2021 15:08

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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