TRF1 - 0052611-63.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BACABEIRA

CNPJ: 01.611.396/0001-76

EUGENIO EUCLIDES DE MELLO

AFIFE BOAID MELLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0052611-63.2013.4.01.3700 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BACABEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFIFE BOAID MELLO MUNICIPIO DE BACABEIRA EUGENIO EUCLIDES DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 4 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 10:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/10/2019 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/08/2019 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14080

  • 16/08/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/08/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2019 13:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/12/2018 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 16/11/2018.

  • 26/07/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12611

  • 03/07/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 18:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/06/2018

  • 20/06/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 20/06/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 07/02/2018.

  • 24/10/2017 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 11:22

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA Nº 19075/2017

  • 11/07/2017 17:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 35/2017

  • 11/07/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 18:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12/05/2017

  • 10/05/2017 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/02/2017 18:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT: PGF

  • 01/02/2017 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 14:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO Nº 32142/2016; JUNTADO EM 22/09/2016

  • 04/10/2016 14:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 32134/2016; JUNTADO EM 22/09/2016

  • 06/09/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/08/2016 15:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS295121695BR

  • 16/08/2016 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória nº 223/2016

  • 16/08/2016 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatória 223/2016

  • 08/07/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 07/07/2016 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2016 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 16/05/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/05/2016 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/05/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 9500/2016

  • 16/03/2016 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/03/2016

  • 26/02/2016 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 26/02/2016 18:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 26/02/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2016 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2015 13:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 28/08/2015

  • 21/08/2015 15:51

    CitaçãoORDENADA - Citem-se os opostos...

  • 21/08/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se o DNIT...

  • 21/08/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2015 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.(DEPENDENTE: 38299-19.2012.4.01.3700)

  • 13/06/2014 15:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL.13

  • 28/05/2014 12:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 26/05/2014 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 12:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2013 12:06

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2013 12:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2013

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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