TRF1 - 1004589-76.2022.4.01.4302
1ª instância - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004589-76.2022.4.01.4302 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES RÉU(S): .UNIAO FEDERAL e outros (3) DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o aludido prazo sem requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos com baixa.
Cumpra-se.
GURUPI, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUÍZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022 -
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004589-76.2022.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe IMPETRANTE: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES IMPETRADO: .UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE ARAGUACU, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO TOCANTINS - AILTON LABOISIERE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De ordem do MM.
Juiz Federal desta vara (...) Diante do exposto, confirmo a tutela de urgência e julgo procedente o pedido, concedendo a segurança para declarar a nulidade dos atos de cobrança relativos ao processo administrativo 10746.731157/2021-53 (id. 1426757257) e da CDA a ele correspondente, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009.
Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Apresentadas ou não as contrarrazões no prazo legal, certifique-se a tempestividade do recurso e após transcursos de prazo para manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (...) -
16/02/2023 10:33
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 10:27
Desentranhado o documento
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16/02/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2023 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 17:47
Processo devolvido à Secretaria
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15/02/2023 17:47
Concedida a Medida Liminar
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15/02/2023 15:53
Conclusos para decisão
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13/02/2023 14:03
Juntada de emenda à inicial
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10/02/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2023 08:36
Conclusos para decisão
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07/02/2023 16:12
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2023 02:03
Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
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20/12/2022 06:48
Juntada de petição intercorrente
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19/12/2022 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2022 11:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/12/2022 21:48
Juntada de Informações prestadas
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15/12/2022 11:20
Juntada de Certidão
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15/12/2022 09:47
Expedição de Carta precatória.
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13/12/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2022 11:10
Expedição de Mandado.
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13/12/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:03
Processo devolvido à Secretaria
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13/12/2022 10:03
Concedida a Medida Liminar
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08/12/2022 17:33
Conclusos para decisão
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08/12/2022 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
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08/12/2022 17:33
Juntada de Informação de Prevenção
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08/12/2022 17:32
Juntada de Certidão
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08/12/2022 17:03
Recebido pelo Distribuidor
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08/12/2022 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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