TRF1 - 0004650-85.2002.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KERCIA COSTA CHAVES NASTACIO

CPF *32.***.*86-72

DAE-DESPACHOS ADUANEIROS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ: 01.438.436/0001-20

Advogados

MARTHA CIBELLE GOMES BRANDAO CARVALHO

OAB: 8368/PI

CPF *31.***.*87-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004650-85.2002.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DAE-DESPACHOS ADUANEIROS ESPECIALIZADOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTHA CIBELLE GOMES BRANDAO CARVALHO - PI8368 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KERCIA COSTA CHAVES NASTACIO MARTHA CIBELLE GOMES BRANDAO CARVALHO - (OAB: PI8368) DAE-DESPACHOS ADUANEIROS ESPECIALIZADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 12/09/2022 11:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/09/2022 11:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/09/2022 11:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/09/2022 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2022 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2022 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 12:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/07/2020 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 18:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/05/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2017 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/05/2017 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 17:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2017 10:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

  • 20/03/2017 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2017 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 16:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2016 15:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2016 07:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.03.2016

  • 08/03/2016 18:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2015 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 11:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2014 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 07:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2014 12:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 29/07/2014 12:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 27/06/2014 10:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 13/06/2014 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.06.2014

  • 03/01/2014 10:47

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2013 15:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 18/10/2013 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO DESBLOQUEIO BACEN

  • 18/10/2013 09:40

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

  • 16/10/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2013 13:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/02/2013 09:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/01/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2013 18:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 10:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/03/2012 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/03/2012 08:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/03/2012 08:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 10:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/03/2012 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2012 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/01/2012 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2010 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2010 08:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 14:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2009 11:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/10/2009 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2009 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2008 09:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/11/2008 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2008 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2008 08:23

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 19:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS

  • 29/06/2007 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2007 19:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 22/04/2005 11:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 20/04/2005 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 11:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2005 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2005 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2005 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2005 08:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/11/2004 10:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 20/10/2004 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/10/2004 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/10/2004 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/09/2004 12:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/09/2004 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2004 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2004 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/03/2004 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/12/2003 10:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2003 17:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2003 16:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 08:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2003 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2003 08:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA/PEDIDOS DIVERSOS

  • 15/04/2003 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

  • 04/04/2003 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2003 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2003 12:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/01/2003 10:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD. RETORNO DO AR

  • 08/01/2003 10:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/12/2002 07:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2002 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2002 11:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2002

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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