TRF1 - 1005007-37.2023.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:56
Decorrido prazo de FERNANDO DA PAIXAO OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:47
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:00
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:00
Decorrido prazo de FERNANDO DA PAIXAO OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
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07/08/2025 01:39
Publicado Sentença Tipo A em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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07/08/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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05/08/2025 10:07
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2025 10:07
Juntada de Certidão
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05/08/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 10:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2025 10:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/08/2025 10:07
Julgado improcedente o pedido
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04/08/2025 22:12
Conclusos para julgamento
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02/08/2025 12:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/01/2025 11:26
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090/DF
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29/01/2025 14:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FERNANDO DA PAIXAO OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
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08/05/2023 13:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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08/05/2023 00:14
Publicado Despacho em 08/05/2023.
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06/05/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
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05/05/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1005007-37.2023.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DA PAIXAO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA LUDMILA SABOIA DE SENA - MA25639 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se objetiva, em síntese, a revisão da correção monetária dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, com o afastamento da Taxa Referencial (TR).
A questão trazida a juízo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.614.874, submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabelecendo a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.
Sucede que a questão será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF.
Nesse contexto, o Ministro Luis Roberto Barroso, em decisão proferida em 06/09/2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da rentabilidade do FGTS, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
Assim, em acatamento ao determinado e seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea), determino a suspensão do presente feito até decisão final.
Intime-se.
Cumpra-se.
Imperatriz/MA HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal -
04/05/2023 16:18
Processo devolvido à Secretaria
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04/05/2023 16:18
Juntada de Certidão
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04/05/2023 16:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2023 16:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 10:23
Conclusos para despacho
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24/04/2023 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
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24/04/2023 10:18
Juntada de Informação de Prevenção
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19/04/2023 17:22
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2023 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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