11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000113-06.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCIA MACHADO IMPETRADO: PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 10 de maio de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/08/2019 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
05/08/2019 15:31

Juntada de Certidão
31/07/2019 23:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 18:24

Conclusos para despacho
31/07/2019 18:23

Juntada de Certidão
13/07/2019 13:11

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO em 12/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2019 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 13:06

Conclusos para despacho
07/06/2019 10:19

Juntada de Apelação
02/06/2019 08:24

Decorrido prazo de PRO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 31/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 01:44

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO em 17/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 16:07

Juntada de diligência
09/05/2019 16:07

Mandado devolvido cumprido
24/04/2019 15:28

Juntada de Petição intercorrente
22/04/2019 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/04/2019 13:39

Expedição de Mandado.
15/04/2019 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2019 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2019 22:28

Concedida a Segurança
14/03/2019 08:59

Conclusos para julgamento
13/03/2019 23:58

Juntada de Petição intercorrente
08/03/2019 17:11

Juntada de Petição (outras)
11/02/2019 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2019 13:06

Conclusos para despacho
05/02/2019 18:07

Juntada de Informações prestadas
01/02/2019 19:38

Juntada de diligência
01/02/2019 19:38

Mandado devolvido sem cumprimento
30/01/2019 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/01/2019 19:29

Juntada de diligência
28/01/2019 19:29

Mandado devolvido cumprido
28/01/2019 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/01/2019 10:07

Juntada de informação
28/01/2019 10:06

Expedição de Mandado.
28/01/2019 10:06

Expedição de Mandado.
28/01/2019 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2019 15:02

Concedida a Medida Liminar
24/01/2019 11:29

Conclusos para decisão
23/01/2019 18:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/01/2019 18:58

Juntada de Informação de Prevenção.
23/01/2019 18:51

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2019 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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