06/04/2022 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/04/2022 14:55

Juntada de Informação
06/04/2022 14:52

Juntada de Certidão
22/03/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:06

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 23:08

Decorrido prazo de CIRILLO MARANHA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 19:26

Juntada de razões de apelação criminal
13/09/2021 15:15

Juntada de apelação
11/09/2021 01:23

Decorrido prazo de JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ em 10/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 19:38

Juntada de Certidão
06/09/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 17:41

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 17:41

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2021 03:16

Decorrido prazo de JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:16

Decorrido prazo de CIRILLO MARANHA em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:07

Conclusos para decisão
27/07/2021 03:47

Decorrido prazo de CIRILLO MARANHA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:47

Decorrido prazo de JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 19:24

Juntada de apelação
26/07/2021 15:58

Juntada de apelação
21/07/2021 21:00

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 19:29

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 08:43

Conclusos para decisão
19/07/2021 09:51

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2021 09:17

Conclusos para decisão
11/05/2021 14:31

Juntada de parecer
28/04/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
16/03/2021 07:38

Decorrido prazo de JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 05:06

Decorrido prazo de CIRILLO MARANHA em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 17:54

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 23:03

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINI em 05/03/2021 23:59.
07/03/2021 06:29

Publicado Decisão em 26/02/2021.
07/03/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
26/02/2021 13:04

Juntada de embargos de declaração
26/02/2021 09:28

Juntada de embargos de declaração
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0002367-33.2018.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JUSCELINO MARTINI, CIRILLO MARANHA, JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ DECISÃO Sobre a migração do processo físico para o PJE, na petição ID 343487353, a defesa do réu Jecivaldo da Silva Queiroz questiona a não inserção de áudios e vídeos relacionados à interceptação telefônica deferida à época em sede de investigação policial.

Sobre o assunto, compulsando os autos nesta data, verifico que, deferida, à época, a interceptação e efetivada a diligência, a autoridade policial remeteu ao juízo documento versando sobre o resultado da operações, inclusive com transcrições, observando assim o que preceitua a Lei n 9.296/1996. É o que consta no APENSO PA MPF Anexo 11 de ID 307542854.

Desse modo, nada a prover sobre a petição supracitada.

Por fim, da intimação desta decisão, as partes também ficam intimadas do inteiro teor da sentença condenatória proferida nos autos (volume ID 306971909, fls. 244-295) para a adoção das medidas que entenderem necessárias.

A Secretaria para que cumpra a ordem de desmembramento dos autos para o réu Juscelino Martini.

Santarém, Data e assinatura eletrônicas no rodapé.

Juiz Federal
24/02/2021 23:49

Juntada de Certidão
24/02/2021 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 23:49

Proferida decisão interlocutória
19/02/2021 11:14

Juntada de procuração/habilitação
30/10/2020 15:11

Juntada de petição intercorrente
30/10/2020 11:23

Decorrido prazo de CIRILLO MARANHA em 22/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:23

Decorrido prazo de JUSCELINO MARTINI em 22/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.
30/10/2020 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2020 20:34

Conclusos para decisão
01/10/2020 09:33

Decorrido prazo de JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 16:16

Juntada de petição intercorrente
28/08/2020 19:24

Juntada de Petição intercorrente
19/08/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:21

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2020 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:29

Juntada de volume
19/08/2020 10:59

Juntada de volume
19/08/2020 09:51

Juntada de volume
19/08/2020 09:33

Juntada de volume
19/08/2020 09:28

Juntada de volume
19/08/2020 09:21

Juntada de volume
19/08/2020 09:16

Juntada de volume
19/08/2020 09:09

Juntada de volume
19/08/2020 09:05

Juntada de volume
19/08/2020 08:53

Juntada de volume
19/08/2020 08:42

Juntada de volume
18/08/2020 20:56

Juntada de volume
12/08/2020 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2020 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES CADASTRADAS PARA REGULARIZAR O SISTEMA PROCESSUAL E POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO PARA O PJE
12/08/2020 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/07/2020 11:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
01/02/2019 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/01/2019 14:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JECIVALDO DA SILVA QUEIROZ E CIRILLO MARANHA
22/01/2019 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/01/2019 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF
13/12/2018 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2018 16:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/12/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES CUMPRIDOS DE Nº 1299/2018; 1302/2018; 1304/2018; 1305/2018; 1307/2018; 1308/2018 E 1309/2018.
10/12/2018 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1301/2018
10/12/2018 13:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA DOS OFÍCIOS N.1300/2018 E 1306/2018
28/11/2018 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1303/2018 E 1310/2018
27/11/2018 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/11/2018 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2018 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2018 10:56

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SOMENTE PARA O RÉU JUSCELINO MARTINI, CITADO POR EDITAL, NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS.
12/11/2018 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2018 15:38

Conclusos para despacho
25/10/2018 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU JUSCELINO, CITADO POR EDITAL
18/10/2018 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/10/2018 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/10/2018 09:39

OFICIO EXPEDIDO
10/10/2018 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2018 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/10/2018 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1694
08/10/2018 15:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/10/2018 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2018 12:04

Conclusos para decisão
23/08/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/08/2018 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
14/08/2018 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/08/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2018 15:13

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/08/2018 15:13

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/08/2018 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 1050/2018
09/08/2018 15:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2018 12:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
17/07/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2018 11:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/07/2018 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 12:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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