TRF6 - 0013695-87.2009.4.01.3800

22/01/2025 18:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00136958720094013800/TRF

12/12/2024 15:33

Juntado(a)

09/12/2024 11:22

Baixa Definitiva

09/12/2024 11:22

Juntado(a)

09/12/2024 11:15

Juntado(a)

20/11/2024 20:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEWTON SOUZA GOMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/11/2024 20:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU DO NASCIMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/11/2024 20:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRCEU DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA

12/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/11/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

28/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/10/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024 18:26

Determinado o Arquivamento

16/10/2024 15:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/06/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2024 23:59.

28/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2024 15:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2024 15:24

Recebidos os autos

28/05/2024 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/05/2024 15:24

Juntado(a) - Informação

28/05/2024 15:24

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

08/05/2024 17:50

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/05/2024 15:47

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

06/05/2024 15:47

Juntado(a) - Intimação polo passivo

06/05/2024 15:47

Juntado(a) - Intimação polo passivo

06/05/2024 15:47

Juntado(a) - Intimação polo ativo

06/05/2024 15:47

Juntado(a) - Intimação polo ativo

03/05/2024 15:05

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

05/10/2022 11:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2022 11:51

Juntado(a) - Certidão

11/07/2022 16:32

Juntado(a) - Certidão

11/07/2022 16:30

Juntado(a) - Certidão

11/07/2022 16:29

Juntado(a) - Certidão

07/05/2021 20:43

Juntado(a) - Manifestação - ciência

02/03/2021 19:50

Juntado(a) - Petição intercorrente

02/03/2021 14:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021 14:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/03/2021 14:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/10/2020 22:47

Juntado(a) - Petição Inicial

01/10/2020 03:02

Juntado(a) - 00136958720094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

01/10/2020 02:46

Juntado(a) - 00136958720094013800_V002_001

01/10/2020 02:46

Juntado(a) - 00136958720094013800_V001_001

01/10/2020 02:29

Juntado(a) - 00136958720094013800_A001_V002_001

01/10/2020 02:29

Juntado(a) - 00136958720094013800_A001_V001_001

07/05/2014 14:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/04/2014 14:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA DOS AUTOS AO TRF 1 PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF/RÉU.

25/02/2014 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014 12:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/02/2014 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014 07:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

06/02/2014 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2014 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200438000348044)

22/01/2014 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2013 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2013 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/11/20132

29/10/2013 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2013 16:04

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/10/2013 16:04

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

21/10/2013 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA MARIANA/MG

21/10/2013 13:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2013 17:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJMT

10/10/2013 17:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2013 14:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE MARIANA/MG

09/09/2013 17:39

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DEFESA DE NEWTON

09/09/2013 17:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DEFESA DE DIRCEU

22/08/2013 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/08/2013 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2013 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG CERT 19082013

19/08/2013 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/08/2013 15:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECS NS 0353 E 0354/2013INTIM SENT - SJMT E MARIANA/MG

29/07/2013 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2013 15:44

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/07/2013 15:44

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

25/07/2013 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013 15:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/07/2013 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/07/2013 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/07/2013 12:48

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

12/09/2012 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2012 15:33

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

04/09/2012 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/07/2012 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2012 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 030712

21/06/2012 11:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 210/2012

21/06/2012 11:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 210/9V/2012

22/05/2012 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 211/9V/2012

14/05/2012 16:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2012 16:40

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

11/05/2012 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/05/2012 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MEMORIAIS FINAIS

03/05/2012 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012 17:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/04/2012 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

11/04/2012 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/04/2012 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2012 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 11042012

30/03/2012 13:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF FAC SSP DPF

30/03/2012 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2012 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2012 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2012 13:01

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

30/11/2011 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2011 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/11/2011 15:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2011 16:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1740/2011 - TJMG/OURO PRETO

17/10/2011 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: OFÍCIO 110038161/11MGFB, DO TJMG/OURO PRETO

20/09/2011 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MENSAGENS ELETRÔNICAS EXPEDIDAS: 18 (TJMG/OURO PRETO) E 19 (TJMG/MARIANA)

31/08/2011 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011 12:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/08/2011 12:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2011 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/08/2011 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO: MENSAGEM ELETRÔNICA DA SEPOD/MT - FOLHA 182

12/08/2011 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FOLHA 182 (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 22/08/2011, NA 5ª. VARA FEDERAL DA SJMT)

16/06/2011 16:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

10/06/2011 19:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/05/2011 15:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/04/2011 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2011 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2011 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2011 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2011 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011 11:56

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

11/02/2011 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

08/02/2011 09:56

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/01/2011 14:12

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2011 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2011 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Com promoção do Diretor de Secretaria

24/01/2011 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2011 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/01/2011 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2010 18:04

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2010 18:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 291/9V/2010

27/07/2010 11:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 291 EXP MATO GROSSO

03/05/2010 14:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

19/04/2010 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010 16:00

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/04/2010 16:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0799/9V/2009

17/12/2009 16:02

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/12/2009 16:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0800/9V/2009

24/11/2009 16:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 0799/9V/2009

09/11/2009 18:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA P MARIANA E BRASILIA DF

04/06/2009 17:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/06/2009 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2009 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA