15/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001906-66.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA REU: PESSOA INCERTA E NÃO SABIDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL, responsável pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de floresta primária na região amazônica, no Município de Porto Velho, abrangendo um total de 83,8 hectares, detectado pelo PRODES/2016.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará como curadora especial do réu, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, 12 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
03/03/2020 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
11/02/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 18:02

Conclusos para despacho
27/06/2019 16:35

Juntada de petição intercorrente
26/06/2019 14:23

Juntada de Parecer
24/06/2019 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2019 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2019 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2019 18:24

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:24

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2018 15:26

Juntada de embargos de declaração
22/10/2018 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2018 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2018 11:52

Indeferida a petição inicial
11/05/2018 11:35

Conclusos para julgamento
08/03/2018 18:43

Juntada de petição intercorrente
01/02/2018 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2018 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 14:13

Juntada de Petição (outras)
26/01/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 16:44

Conclusos para decisão
12/12/2017 20:30

Juntada de Certidão
12/12/2017 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
12/12/2017 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
12/12/2017 10:43

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2017 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2017 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2017 15:25

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2017 15:17

Juntada de Certidão de Redistribuição.
01/12/2017 14:01

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2017 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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