TRF1 - 0015386-21.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *97.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF *97.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:34

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 28/09/2022 15:34

    Juntada de Informação

  • 28/09/2022 15:34

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/09/2022 03:37

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:17

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido

  • 22/08/2022 11:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/07/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:15

    Incluído em pauta para 18/08/2022 14:00:00 Plenário.

  • 29/06/2022 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 29/06/2022 17:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/06/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 01:26

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 28/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 16:30

    Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *97.***.*19-53 (APELANTE) e não-provido

  • 24/05/2022 17:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2022 10:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/05/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:57

    Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.

  • 13/09/2021 11:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 08:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 15:53

    Juntada de agravo interno

  • 27/05/2021 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 11:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:42

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015386-21.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015386-21.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS - BA7763 POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS - BA7763 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS - (OAB: BA7763) MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO MARIA DE LOURDES DALTRO MARTINS - (OAB: BA7763) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2021 16:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/01/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 09/01/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 15:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/12/2020 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/12/2020 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/07/2019 14:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2019 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2019 12:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/07/2019 12:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/07/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759398 CONTRA-RAZOES

  • 10/07/2019 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4759397 CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2019 09:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/06/2019 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 25/06/2019 09:20

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 17/06/2019 15:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 25.06.2019

  • 14/06/2019 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743332 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2019 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743330 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/06/2019 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743329 CONTRA-RAZOES

  • 14/06/2019 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743331 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 12/06/2019 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/04/2019 07:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/04/2019 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/03/2019 08:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/03/2019 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678797 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/03/2019 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678796 RECURSO ESPECIAL

  • 13/02/2019 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/02/2019 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 05/02/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/02/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2019. Nº de folhas do processo: 177. Destino: H-09

  • 14/12/2018 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/12/2018 10:51

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 07/12/2018 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2018 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

  • 28/11/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO-2 À PAUTA DE 05.12.2018

  • 26/11/2018 16:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 23/11/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)

  • 23/11/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/03/2016 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/03/2016 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 02/03/2016 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/02/2016 20:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 14/11/2014 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 05/11/2014 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/11/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3495474 PETIÇÃO

  • 28/10/2014 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/10/2014 10:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 21/10/2014 08:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2014 20:12

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2014 19:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 14/10/2014 08:01

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/09/2014 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 05/09/2014 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 04/09/2014 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3445873 PETIÇÃO

  • 04/09/2014 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/09/2014 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PETIÇÃO

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 20/08/2013 08:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2013 08:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 19/08/2013 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/10/2012 11:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2012 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 20/09/2012 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 05/12/2011 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 21/11/2011 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 25/10/2011 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725527 PETIÇÃO

  • 05/10/2011 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/09/2011 08:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/08/2011 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2686121 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/08/2011 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/08/2011 10:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO ALVES FILHO - CARGA

  • 02/08/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/07/2011 17:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/07/2011 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 28/07/2011 11:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2010 12:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2010 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 30/07/2010 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 12/07/2010 18:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444493 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/07/2010 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/07/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/06/2010 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 21/06/2010 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2419232 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/05/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MARIA DAS G. O. DE ARAUJO)

  • 19/05/2010 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/05/2010 10:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 17/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/05/2010 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2010. Nº de folhas do processo: 135. Destino: F-4

  • 03/05/2010 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA

  • 03/05/2010 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 26/04/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Autora e deu provimento parcial à Apelação da Ré e à Remessa Oficial

  • 19/03/2010 17:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2010

  • 19/03/2010 15:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 17/12/2009 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 17/12/2009 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 17/12/2009 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 17/12/2009 14:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/12/2009 17:32

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2009

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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