TRF1 - 0001097-57.2016.4.01.3606

1ª instância - Juina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS

CPF *21.***.*80-44

Advogados

MAKELLEN PRADO MACHADO

OAB: 18265/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001097-57.2016.4.01.3606 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MAKELLEN PRADO MACHADO - MT18265/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia para condenar o réu AGRAILTON ARAÚJO DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 55 da Lei nº 9.605/1998 e no artigo 2º da Lei nº 8.176/1991, em concurso formal (70 do Código Penal).

    Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP)."

  • 19/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 09:51

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/10/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2022 19:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 13:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 17:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2022 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 25/11/2021 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 18:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/11/2021 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 19:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/08/2021 02:48

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 20:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 21:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/06/2021 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2021 01:31

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:04

    Juntada de parecer

  • 25/01/2021 19:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/01/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 19:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 19:00

    Juntada de Certidão.

  • 02/12/2020 18:55

    Juntada de Certidão.

  • 07/10/2020 15:48

    Juntada de Certidão.

  • 14/09/2020 07:23

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 14/06/2020 06:00:00.

  • 14/09/2020 01:01

    Publicado Intimação em 10/06/2020.

  • 14/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 17:12

    Juntada de informação

  • 10/07/2020 18:54

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 09/06/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

  • 22/06/2020 04:42

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 16:33

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2020 23:26

    Juntada de Ata de audiência.

  • 09/06/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 14:08

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 09/06/2020 13:30 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

  • 09/06/2020 01:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2020 17:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/06/2020 17:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/06/2020 16:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/06/2020 16:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/06/2020 04:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 04:29

    Decorrido prazo de AGRAILTON ARAUJO DOS SANTOS em 03/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 18:35

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/05/2020 18:35

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/05/2020 17:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 16:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2020 16:48

    Juntada de volume

  • 01/04/2020 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/04/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO PROFERIDO EM 16/03/2020

  • 01/04/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2020 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 16/2020

  • 05/03/2020 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 16/01/2020 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2019 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 04/07/2019 19:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 25/04/2019

  • 07/05/2019 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU/RESPOSTA ACUSAÇÃO

  • 07/05/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 23/04/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST/MPF

  • 01/02/2019 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/12/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/12/2018 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 349

  • 08/11/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO.

  • 13/06/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2018 18:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2018 18:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 171/2018

  • 21/05/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PROCURAÇÃO

  • 06/04/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/01/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2018 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 16/11/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME ÚNICO COM APENSO

  • 20/10/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJMT COMARCA PEDRA PRETA

  • 22/08/2017 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/08/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CP

  • 01/08/2017 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO MALOTE DIGITAL

  • 16/06/2017 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 416/2017

  • 05/06/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 15/05/2017 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME ÚNICO APENSO AO 1443-08.2016.4.01.3606 9 (VOLUME ÚNICO).

  • 20/04/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2017 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE EXPEDIENTES MPF

  • 07/02/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/02/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2017 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/11/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 16/11/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2016 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/09/2016 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2016 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 18:22

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO/SECRI Nº 664/2016

  • 18/08/2016 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRI Nº 663/2016

  • 12/08/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2016 15:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001878-24.2023.4.01.3507

Em Segredo de Justica

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juceli Santos Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1038324-65.2023.4.01.3300

Cassia Tsila Piza Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 22:44

Exibir Processo

Processo nº 1002669-45.2022.4.01.3501

Oziel Ribeiro Portela

.Caixa Economica Federal

Advogado: Eduardo Chede Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0003611-16.2016.4.01.3304

Instituto Nacional do Seguro Social

Renaldo Barreiros de Almeida Junior

Advogado: Ana Claudia Prado Cavalcante Pelicioli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1003470-43.2022.4.01.3603

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luiz Antonio Ferreira de Melo

Advogado: Anna Lais Pacheco Gabriel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 10:51

Exibir Processo