TRF1 - 0020980-22.2013.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL FELIX DA ROCHA

CPF *01.***.*82-53

Advogados

LECIVAL DA SILVA LOBATO

OAB: 9042/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/10/2015 17:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO/AGU.

  • 27/10/2015 17:17

    REMESSA ORDENADA: TRF - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO/AGU.

  • 27/10/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/09/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 15:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AGU

  • 23/09/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/09/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/09/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2015 09:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

  • 28/08/2015 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/08/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/08/2015 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2015 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2015 16:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2015 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/07/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2015 10:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - MEMORIAIS APRESENTADOS PELA AGU

  • 07/07/2015 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/06/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2015 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 074/15, CRI ALTAMIRA/PA

  • 14/04/2015 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2015 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2015 17:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 927/2014 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2015 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2015 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO O ANDAMENTO DO PROCESSO N. 2003.1211-5 E JUNTADA CÓPIA DA DECISÃO DO SEQUESTRO.

  • 27/03/2015 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 15:09

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2015 13:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/01/2015 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 289/2014 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2015 15:22

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA RAIMUNDO DE JESUS COSTA NAZARENO

  • 09/01/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2014 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2014 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 927-2014 À COMARCA DE TUCUMÃ/PA.

  • 15/12/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/12/2014 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/12/2014 17:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 290/2014 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2014 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2014 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 15:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA DE ARAGUAÍNA/TO

  • 06/10/2014 14:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 06/10/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2014 13:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 11/07/2014 14:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 VARA ARAGUAÍNA/TO - DESPACHO INFORMANDO CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2014 16:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - E-MAIL- SUBSEÇÃO DE ARAGUAÍNA/TO, CP N. 4656-42.2014.4.01.4301, AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ 18/08/14 ÀS 09:30 HORAS

  • 02/06/2014 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF 657/14 CARTÓRIO DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 02/06/2014 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS 289, 290 E 291/14 À SUBSEÇÃO JUD. ARAGUAINA/TO, COMARCA DE TUCUMÃ/PA

  • 14/05/2014 17:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 16:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 08/04/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/04/2014 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2014 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AGU

  • 27/03/2014 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2014 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2014 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 14:33

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/01/2014 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/01/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2014 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2013 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2013 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA CONTESTAÇÃO DA AGU.

  • 23/10/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO.

  • 05/09/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2013 15:41

    TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADADA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 32/34 PARA OS AUTOS DO PROCESSO N. 12031-77.2011.4.01.3500.

  • 04/09/2013 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/09/2013 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 03/09/2013 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2013 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGANTE.

  • 29/08/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2013 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS

  • 26/08/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 13:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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