08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003359-64.2019.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: THIAGO MELO DEPES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA FERRACA - MT27176/O e RODRIGO SALDELA BISCARO - MT11276/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se ação ajuizada por THIAGO MELO DEPES e MIRELA COLODETTI BELLON DEPES visando à remoção para a Delegacia de Polícia Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, por motivo de saúde de um dependente.

Os autores alegam, em síntese, que a mãe de Thiago está acometida de câncer de pele e em tratamento no Estado do Espírito Santo, pelo que teria direito à remoção independentemente do interesse da Administração, implicando a remoção também de sua esposa Mirela.

Na resposta, a União alega que o pedido administrativo de remoção foi indeferido porque a junta médica concluiu que (i) a doença é anterior à posse do servidor, (ii) não há necessidade da presença do servidor, e (iii) há outros parentes na cidade que podem auxiliar o dependente (94688880).

O pedido de tutela provisória foi deferido por meio da decisão 100437380.

Impugnação à contestação juntada no evento 125722883.

Sobreveio decisão de saneamento do feito (270483850).

O pedido de prova pericial foi indeferido (360732392).

A União interpôs embargos de declaração (548663891).

Em seguida, os autores alegaram perda do objeto, em virtude de ter sido efetiva da remoção para a cidade de interesse (735190978).

A União discordou do pedido e requereu a condenação dos autores nos ônus de sucumbência (938630676).

Por fim, vieram conclusos os autos. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso vertente, os autores foram removidos de ofício e definitivamente na via administrativa para a Delegacia de Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim – ES, cidade de interesse indicada na petição inicial (735270457 e 735270459).

O objeto da ação foi esvaziado posteriormente ao ajuizamento da demanda sem necessidade de provimento judicial, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe.

No que respeita a sucumbência, ainda que a remoção definitiva e de ofício tenha se dado eventualmente por outro motivo, a tutela provisória concedida no início da ação demonstra que quem deu causa à demanda foi a União, uma vez que havia direito à remoção por motivo de saúde, razão pela qual deve ela responder pelos honorários advocatícios. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço a perda de objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante artigo 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a União ao reembolso das custas antecipadas pelos autores e ao pagamento de honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 5.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC.

Comunique-se ao relator do agravo de instrumento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
07/04/2022 16:54

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 15:29

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:42

Conclusos para decisão
08/11/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
23/10/2021 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:57

Juntada de manifestação
21/06/2021 10:37

Juntada de manifestação
26/05/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 01:44

Decorrido prazo de THIAGO MELO DEPES em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 01:44

Decorrido prazo de MIRELA COLODETTI BELLON DEPES em 25/05/2021 23:59.
20/05/2021 11:30

Juntada de embargos de declaração
03/05/2021 16:54

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 16:54

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 16:53

Outras Decisões
22/10/2020 23:58

Conclusos para decisão
22/10/2020 15:12

Juntada de petição intercorrente
19/10/2020 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:03

Conclusos para despacho
19/10/2020 15:38

Juntada de manifestação
15/10/2020 10:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:10

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 20:07

Outras Decisões
02/07/2020 16:40

Conclusos para decisão
20/02/2020 05:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 09:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.
21/11/2019 10:09

Juntada de impugnação
18/10/2019 18:39

Mandado devolvido cumprido
18/10/2019 18:39

Juntada de Certidão
18/10/2019 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/10/2019 15:13

Expedição de Mandado.
18/10/2019 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
18/10/2019 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2019 11:43

Conclusos para decisão
09/10/2019 05:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 15:28

Juntada de contestação
19/09/2019 08:36

Juntada de manifestação
18/09/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 16:08

Outras Decisões
12/09/2019 18:56

Conclusos para decisão
12/09/2019 18:08

Juntada de manifestação
12/09/2019 17:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
12/09/2019 17:22

Juntada de Informação de Prevenção.
12/09/2019 16:57

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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