TRF1 - 1004830-79.2023.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

LAIS BISPO DOS SANTOS

CPF *48.***.*48-30

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 21127/MS

CPF *22.***.*77-60

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB: 392882/SP

CPF *35.***.*80-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 19:47

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000

  • 15/02/2025 00:46

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:12

    Decorrido prazo de LAIS BISPO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 01:18

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 17/01/2025 14:24

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2025 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2025 10:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000

  • 10/01/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 08:54

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 12/11/2024 15:18

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 12/11/2024 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2024 06:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2024 06:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 06:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2024 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 06:46

    Decretada a revelia

  • 16/10/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 01:28

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 12:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 12:23

    Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)

  • 02/09/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 12:33

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 20/02/2024 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/02/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:35

    Juntada de Informação

  • 27/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 15:46

    Juntada de contrarrazões

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 13:12

    Juntada de apelação

  • 21/07/2023 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2023 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 16:32

    Indeferida a petição inicial

  • 05/07/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 17:49

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2023 02:58

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004830-79.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIS BISPO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

    Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

    Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

    Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

    Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

  • 19/05/2023 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2023 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2023 09:25

    Concedida a gratuidade da justiça a LAIS BISPO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*48-30 (AUTOR)

  • 19/05/2023 09:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/05/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

  • 28/04/2023 11:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 28/04/2023 11:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/04/2023 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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