17/02/2025 14:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
15/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:16

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 10:03

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:35

Juntada de impugnação
12/08/2024 17:14

Juntada de manifestação
12/08/2024 17:10

Juntada de manifestação
22/07/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:37

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:49

Recebidos os autos
28/05/2024 17:49

Juntada de informação de prevenção negativa
21/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/02/2024 12:34

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:31

Juntada de Informação
30/09/2023 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:13

Juntada de manifestação
29/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:38

Juntada de contrarrazões
03/08/2023 13:06

Juntada de apelação
06/07/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:30

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento
16/06/2023 17:05

Juntada de contestação
13/06/2023 15:57

Juntada de manifestação
31/05/2023 16:31

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005291-51.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS MARINHO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS MARINHO DOS SANTOS - CPF: *18.***.*86-04 (AUTOR)
19/05/2023 09:25

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
11/05/2023 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2023 10:39

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2023 16:10

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000921-63.2015.4.01.3202

Uniao Federal

Ricardo Santos da Costa

Advogado: Maria de Fatima Marques dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1007349-67.2023.4.01.4300

Suzana Sousa Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauro Roberto Noleto Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1007465-24.2018.4.01.3500

Municipio de Carmo do Rio Verde

Divino Gomes da Silva

Advogado: Claudiney Washington Alves Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2018 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1007465-24.2018.4.01.3500

Municipio de Carmo do Rio Verde

Divino Gomes da Silva

Advogado: Laira Cristina Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1005291-51.2023.4.01.3311

Lucas Marinho dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 12:35

Exibir Processo