18/08/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037903520254020000/TRF2
01/08/2025 10:06

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:06

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
01/07/2025 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
01/07/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 14:32

Conclusos para julgamento
28/06/2025 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019805-68.2025.4.02.9445/TRF (ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/06/2025 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019804-83.2025.4.02.9445/TRF (GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA)
29/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-08 processada no TRF2 com o no. 50198056820254029445/TRF (ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-08 processada no TRF2 com o no. 50198048320254029445/TRF (ANDRE ALEXANDRE KURITZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-08 processada no TRF2 com o no. 50198048320254029445/TRF (GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA)
28/05/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/05/2025 12:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-08
26/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
14/05/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
30/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/04/2025 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-08
29/04/2025 12:31

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
25/04/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
25/04/2025 16:29

Despacho
25/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
31/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:56

Despacho
26/03/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037903520254020000/TRF2
26/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
26/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
25/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
24/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/03/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
24/03/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037903520254020000/TRF2
14/03/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 09:05

Despacho
13/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-08
21/02/2025 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
19/02/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
19/02/2025 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/02/2025 18:39

Juntada de Petição
13/02/2025 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
13/02/2025 09:36

Despacho
12/02/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
27/01/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/01/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
26/01/2025 09:01

Determinada a intimação
23/01/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
28/11/2024 17:20

Determinada a intimação
28/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
25/10/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
25/10/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 09:44

Determinada a intimação
22/10/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/09/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/09/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE
19/09/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:49

Determinada a intimação
18/09/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 18:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2024 01:23

Juntada de Petição
04/09/2024 08:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138945720234020000/TRF2
27/08/2024 14:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138945720234020000/TRF2
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição
08/05/2024 13:58

Juntada de Petição
24/04/2024 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
09/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:35

Despacho
08/04/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/02/2024 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:31

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/11/2023 18:40

Juntada de Petição
29/11/2023 17:49

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
14/11/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/11/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/11/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/11/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:06

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/09/2023 18:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138945720234020000/TRF2
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 14:07

Juntada de Petição
04/09/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50138945720234020000/TRF2
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/08/2023 14:11

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
15/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:11

Determinada a intimação
15/08/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:04

Determinada a intimação
01/08/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/07/2023 15:46

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/07/2023 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 15:50

Determinada a intimação
21/06/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 11:36

Juntada de Petição
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/05/2023 02:42

Juntada de Petição
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 15:39

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:31

Determinada a intimação
02/05/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/04/2023 15:53

Juntada de Petição
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:00

Determinada a intimação
03/04/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/04/2023 12:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA03 Número: 51098413520214025101
12/10/2022 19:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2
12/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/09/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/09/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 10:42

Determinada a intimação
19/09/2022 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:29

Juntada de Petição
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/08/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2022 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2022 14:03

Conclusos para julgamento
10/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/05/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 13:01

Determinada a intimação
17/05/2022 12:06

Juntada de Petição
09/05/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2022 10:30

Juntada de Petição
19/04/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:29

Não Concedida a tutela provisória
19/01/2022 13:04

Juntada de Petição
13/01/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2021 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 09:27

Determinada a intimação
21/10/2021 21:37

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJDCA03F)
13/10/2021 12:07

Declarada incompetência
13/10/2021 06:37

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00