13/11/2024 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
12/11/2024 19:34

Recebidos os autos do STJ
11/07/2024 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006594242006402511020240711185219
10/07/2024 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313 e 314
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
22/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
21/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
21/05/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/05/2024 18:41

Prejudicado o recurso
17/05/2024 18:36

Decisão interlocutória
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
10/05/2024 13:28

Juntada de Petição
06/05/2024 18:12

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
03/05/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
03/05/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
02/05/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/04/2024 14:48

Decisão interlocutória
18/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:56

Juntada de Petição
15/04/2024 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278
15/04/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257 e 274
26/03/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278
26/03/2024 09:55

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
18/03/2024 14:44

Juntada de Petição
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253 e 254
15/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/03/2024 15:05

Despacho
14/03/2024 15:05

Despacho
12/03/2024 16:06

Decisão interlocutória
12/03/2024 11:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
11/03/2024 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 265
11/03/2024 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 266 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
11/03/2024 11:45

Juntada de Petição
07/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/03/2024 22:33

Juntada de Petição
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257
23/02/2024 12:39

Juntada de Petição
23/02/2024 12:32

Juntada de Petição
20/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
20/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/02/2024 16:34

Recurso Especial não admitido
08/01/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
19/12/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
19/12/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
14/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 23:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023 23:25

Despacho
27/06/2023 11:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
26/06/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
26/06/2023 14:07

Juntada de Petição
26/06/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
22/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
19/06/2023 21:12

Juntada de Petição
07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 205 e 211
26/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:51

Juntada de Petição
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 204 e 206
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 211
17/05/2023 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 214 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
17/05/2023 13:44

Juntada de Petição
15/05/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/05/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
11/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 209 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/05/2023 14:39:53)
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/04/2023 14:21

Juntado(a)
13/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023 Data da sessão: 02/05/2023 13:00:00
13/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023 Data da sessão: 02/05/2023 13:00:00
13/04/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 2 de MAIO e 12h59min do dia 8 de MAIO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/04/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0006594-24.2006.4.02.5110/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: MAURO ROBERTO SAISSE (RÉU) ADVOGADO(A): HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA (OAB RJ137868) ADVOGADO(A): JANAINA SALGADO BIRIBA (OAB RJ187612) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB RJ115691) APELANTE: CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELANTE: IVILSON PEDRO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (OAB RJ114622) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB RJ049206) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (OAB RJ059852) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELANTE: ALBERTO ANDRADE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): IRUNDY LAROCCA QUINTO (OAB RJ033844) APELANTE: GUILHERME HORTA AZEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO LACERDA RODRIGUES (OAB MG105608) ADVOGADO(A): INGRID BORGES ARAUJO (OAB DF045340) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (OAB RJ139450) INTERESSADO: ABDON STAITI NETTO (RÉU) INTERESSADO: ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY SIMOES DA MOTTA ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES INTERESSADO: EDUARDO LUIZ GONCALVES (RÉU) INTERESSADO: DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES INTERESSADO: LEONARDO EDWARD ROSE (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ RIBEIRO DE MATOS INTERESSADO: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO IRIA (RÉU) INTERESSADO: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO(A): JULIANA BRUST CARRIO BERBERT INTERESSADO: RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR BARATA INTERESSADO: ADEMIR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES INTERESSADO: MILTON INACIO DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
12/04/2023 23:21

Juntada de Certidão
12/04/2023 23:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
12/04/2023 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/04/2023 22:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/05/2023 13:00 Sequencial: 3
11/04/2023 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
11/04/2023 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2023 13:14

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
17/03/2023 14:54

Remetidos os Autos em diligência
17/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO - ABSOLVIDO
17/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALBERTO ANDRADE FILHO - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE - CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO - FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR - GUILHERME HORTA AZEREDO - IVILSON PEDRO MULLER - LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILI
17/03/2023 14:17

Transitado em Julgado para o Réu - CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO Data: 17/02/2023
17/03/2023 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
17/03/2023 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 175 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
16/03/2023 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
16/03/2023 19:46

Despacho
15/03/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
15/03/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/03/2023 12:21

Juntada de Petição
15/03/2023 12:12

Juntada de Petição
14/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/03/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/03/2023 16:29

Juntada de Petição
08/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
08/03/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/03/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/03/2023 13:11:22)
06/03/2023 13:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
02/03/2023 12:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 136 e 137
01/03/2023 11:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
28/02/2023 21:16

Juntada de Petição
27/02/2023 16:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
27/02/2023 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 155 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/02/2023 15:57

Juntada de Petição
27/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2023 11:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 136, 137, 139 e 140
26/02/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/02/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/02/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/02/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
18/02/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/02/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/02/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/02/2023 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO ANDRADE FILHO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2023 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 15:08

Sentença desconstituída - por unanimidade
14/02/2023 23:47

Juntada de Petição
07/02/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2023 17:12

Juntada de Petição
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111 e 117
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111 e 117
30/01/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/01/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/01/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023 Data da sessão: 15/02/2023 13:00:00
25/01/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 15 DE FEVEREIRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.

Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Criminal Nº 0006594-24.2006.4.02.5110/RJ (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MAURO ROBERTO SAISSE (RÉU) ADVOGADO(A): HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA (OAB RJ137868) ADVOGADO(A): JANAINA SALGADO BIRIBA (OAB RJ187612) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APELANTE: LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB RJ115691) APELANTE: CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ145514) APELANTE: IVILSON PEDRO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) APELANTE: RONALDO FARIA MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (OAB RJ114622) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB RJ049206) APELANTE: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (OAB RJ059852) ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB RJ114057) APELANTE: ALBERTO ANDRADE FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): IRUNDY LAROCCA QUINTO (OAB RJ033844) APELANTE: GUILHERME HORTA AZEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO LACERDA RODRIGUES (OAB MG105608) ADVOGADO(A): INGRID BORGES ARAUJO (OAB DF045340) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: OS MESMOS APELADO: OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (OAB RJ139450) INTERESSADO: ABDON STAITI NETTO (RÉU) INTERESSADO: ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERLEY SIMOES DA MOTTA ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES INTERESSADO: EDUARDO LUIZ GONCALVES (RÉU) INTERESSADO: DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES INTERESSADO: LEONARDO EDWARD ROSE (RÉU) ADVOGADO(A): JUAREZ RIBEIRO DE MATOS INTERESSADO: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (RÉU) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: ANTONIO FERNANDO IRIA (RÉU) INTERESSADO: ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO(A): JULIANA BRUST CARRIO BERBERT INTERESSADO: RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO(A): PAULO CEZAR BARATA INTERESSADO: ADEMIR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES INTERESSADO: MILTON INACIO DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
24/01/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:40

Juntada de Petição
24/01/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/01/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2023 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/02/2023 13:00 Sequencial: 7
23/01/2023 12:57

Retirado de pauta
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
22/01/2023 15:28

Juntada de Petição
19/01/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/01/2023 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 37
13/01/2023 16:05

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
13/01/2023 16:05

Decisão interlocutória
13/09/2022 18:38

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
13/09/2022 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2022 15:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
18/05/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/05/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/05/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/05/2022 11:34

Juntado(a)
09/05/2022 17:26

Expedição de ofício
06/05/2022 19:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
06/05/2022 19:47

Despacho
04/05/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/05/2022 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 20:29

Despacho
05/07/2021 13:47

Juntada de Petição
05/07/2021 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/06/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/06/2021 19:33

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
28/06/2021 19:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
28/06/2021 17:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00065942420064025110/RJ referente ao evento 2504
07/05/2021 19:05

Expedição de ofício
07/05/2021 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
07/05/2021 18:34

Despacho
04/05/2021 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
04/05/2021 18:54

Juntado(a)
29/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:34

Expedição de ofício
28/04/2021 22:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
28/04/2021 22:07

Despacho
23/03/2021 13:57

Conclusos para decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
17/03/2021 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
17/03/2021 18:05

Despacho
23/02/2021 21:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Informações - SUB1TESP -> GAB01
23/02/2021 17:47

Juntado(a)
24/11/2020 15:50

Remessa Externa Remessa em Diligência
24/11/2020 15:27

Remessa Interna para baixa em diligência - GAB01 -> SUB1TESP
24/11/2020 15:27

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2020 16:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SUB1TESP -> GAB01
18/11/2020 16:58

Juntado(a)
10/11/2020 13:06

Juntado(a)
10/11/2020 13:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntado(a) - 10/11/2020 13:04:40)
09/11/2020 18:10

Remessa Interna para baixa em diligência - GAB01 -> SUB1TESP
09/11/2020 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2020 19:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
07/08/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
23/07/2020 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/07/2020 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
21/07/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2020 18:14

Juntada de Petição
15/07/2020 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
10/07/2020 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
10/07/2020 17:12

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
10/07/2020 13:50

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
10/07/2020 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente
08/07/2020 17:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
08/07/2020 17:16

Lavrada Certidão
08/07/2020 17:16

Lavrada Certidão
08/07/2020 01:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/07/2020 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2020 14:47

Juntada de Petição
02/07/2020 00:06

Juntada de Petição
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
29/06/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/06/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/06/2020 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/06/2020 18:12

Lavrada Certidão
19/06/2020 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
19/06/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2020 17:11

Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2020 15:13

Recebimento Diligência Cumprida
07/04/2020 18:41

Remessa Externa Remessa em Diligência
07/04/2020 16:26

Remessa Interna para baixa em diligência - GAB01 -> SUB1TESP
07/04/2020 16:26

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
06/04/2020 17:09

Distribuído por prevenção - Número: 05005048320194025110

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00