TRF2 - 5079530-61.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
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15/12/2023 11:24
Juntada de Petição
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14/12/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/12/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/11/2023 10:34
Juntada de Certidão
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27/11/2023 11:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/11/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/10/2023 06:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/10/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/10/2023 15:09
Juntada de Petição
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09/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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14/09/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
14/09/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5079530-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SIGMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS BACELLAR (OAB RJ232875) ADVOGADO(A): CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211441) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/05/2023 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 39
-
17/05/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/05/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/05/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/05/2023 11:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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03/05/2023 00:23
Juntada de Petição
-
26/04/2023 08:33
Juntada de Petição
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24/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
11/04/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/04/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2023 04:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 15:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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30/03/2023 15:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/03/2023 14:25
Juntada de Petição
-
24/03/2023 14:22
Juntada de Petição
-
20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5079530-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SIGMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS BACELLAR (OAB RJ232875) ADVOGADO(A): RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
-
10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
06/03/2023 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
31/01/2023 12:13
Retirado de pauta
-
31/01/2023 12:13
Lavrada Certidão
-
31/01/2023 11:30
Juntada de Petição
-
27/01/2023 10:47
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5079530-61.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SIGMA EDUCACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PEDRO DE FREITAS BACELLAR (OAB RJ232875) ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI (OAB RJ067864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
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15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/12/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/09/2022 09:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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12/09/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/09/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/09/2022 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:06
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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16/02/2022 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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