TRF2 - 5074356-37.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 19:03
Baixa Definitiva
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12/04/2023 19:02
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
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12/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/02/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2023 18:51
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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10/02/2023 15:45
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 09:21
Juntada de Petição
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
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23/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5074356-37.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: A.
CESAR DE VASCONCELLOS FILHO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EDITAL Nº 510009415331 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) A.
CESAR DE VASCONCELLOS FILHO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO, CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-76, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50743563720224025101, promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 24.620,15 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte reais e quinze centavos), atualizada até (26/09/2022 12:44:07), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8322-56, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/01/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
12/01/2023 18:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
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11/01/2023 15:49
Expedição de Edital - citação
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05/01/2023 15:00
Juntada de Certidão
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07/11/2022 15:03
Despacho
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07/11/2022 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 22:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 22:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/09/2022 14:59
Determinada a citação
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26/09/2022 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2022 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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