TRF2 - 5069302-61.2020.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GERALDO MAGELA BATISTA

CPF *02.***.*53-25

Advogados

VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA

OAB: 122205/RJ

CPF *80.***.*45-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 09/04/2024 09:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2024 09:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 09/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/03/2024 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 26/03/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 14:31

    Despacho

  • 22/03/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 00:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 20/03/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/03/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 12:47

    Despacho

  • 11/03/2024 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 18:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 11/03/2024 11:06

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 23/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 18:26

    Despacho

  • 19/02/2024 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 11:43

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 30/01/2024 11:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 09/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 12:42

    Despacho

  • 13/12/2023 18:22

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 22:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 05/12/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 30/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 14:31

    Despacho

  • 28/11/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 17:09

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 28/11/2023 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117

  • 10/11/2023 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 21:36

    Despacho

  • 10/11/2023 20:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 20:31

    Juntado(a)

  • 03/11/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 29/09/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 06/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 13:46

    Despacho

  • 06/09/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 01/09/2023 01:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/08/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:14

    Despacho

  • 18/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:57

    Despacho

  • 03/08/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/07/2023 15:20

    Juntada de Petição - GERALDO MAGELA BATISTA (RJ122205 - VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA)

  • 21/07/2023 15:15

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 11:22

    Despacho

  • 19/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/07/2023 17:00

    Juntado(a)

  • 07/07/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 22:29

    Despacho

  • 04/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/06/2023 12:11

    Despacho

  • 17/06/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 15:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 23/05/2023 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 23/05/2023 00:09

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 18/05/2023 15:10

    Despacho

  • 11/05/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/05/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/05/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:42

    Despacho

  • 27/04/2023 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/04/2023 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 21:40

    Juntado(a)

  • 17/04/2023 15:06

    Despacho

  • 29/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/03/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/03/2023 13:17

    Despacho

  • 27/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/01/2023 13:54

    Intimação por Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069302-61.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GERALDO MAGELA BATISTA EDITAL Nº 510009477952 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/3420-21 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  GERALDO MAGELA BATISTA, CPF: *02.***.*53-25, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 34.726,21  (trinta e quatro mil e setecentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 908677871920, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/01/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 25/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 23/01/2023 15:04

    Expedição de Edital - citação

  • 09/01/2023 23:28

    Despacho

  • 07/10/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/10/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 15:30

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/05/2022 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/05/2022 15:11

    Determinada a intimação

  • 20/05/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 11:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/03/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/03/2022 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2021 13:59

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2021 20:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 20:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2021 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/10/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 11:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/10/2021 11:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2021 18:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2021 07:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2021 14:47

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 29/07/2021 11:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 28/07/2021 19:12

    Determinada a citação

  • 28/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 17:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/07/2021 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/07/2021 11:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/07/2021 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2021 15:19

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2021 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 16:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2021 18:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2020 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2020 03:25

    Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 01/11/2020 03:25

    Expedição de Mandado - RJTRISECMA

  • 05/10/2020 17:43

    Determinada a citação

  • 03/10/2020 23:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/10/2020 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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