TRF2 - 0190564-68.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2023 17:57
Recurso Especial Admitido
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29/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2023 18:11
Juntada de Certidão
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25/05/2023 11:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2023 19:11
Juntada de Petição
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/03/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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02/03/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/03/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2023 11:35
Juntada de Petição
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27/02/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2023 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/02/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 18:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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16/02/2023 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/02/2023 17:28
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0190564-68.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL (OAB RJ156842) ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
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15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110
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13/12/2022 18:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/02/2022 05:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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04/02/2022 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25
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20/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/01/2022 05:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/01/2022 05:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/01/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/01/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/12/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/12/2021 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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08/12/2021 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2021 15:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/09/2021 14:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/09/2021 11:44
Lavrada Certidão
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09/09/2021 11:57
Lavrada Certidão
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09/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>
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31/08/2021 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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31/08/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/08/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 63
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09/08/2021 18:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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09/08/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2021 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2021 20:38
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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21/07/2021 20:38
Determinada a intimação
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09/10/2020 15:38
Juntada de Petição
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21/08/2020 03:36
Distribuído por prevenção - Número: 50276584120204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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