TRF2 - 5017906-51.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

MARCIA MARIA NEVES CORREA

CPF *84.***.*59-49

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO

CPF *82.***.*16-91

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES

CPF *26.***.*54-00

Advogados

ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET

OAB: 108704/RJ

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS

OAB: 162287/RJ

CPF *73.***.*07-18

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA

OAB: 080605/RJ

CPF *42.***.*66-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 19:46

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2024 19:45

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 24/01/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 24/01/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2024 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 06/06/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/06/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/06/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/05/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 13:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 04/05/2023 02:41

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 07/03/2023 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/03/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2023 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2023 18:13

    Lavrada Certidão

  • 08/02/2023 15:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 08/02/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/02/2023 14:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/02/2023 13:33

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5017906-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): MÁRCIA MARIA NEVES CORREA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES ADVOGADO(A): VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ162287) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (OAB RJ080605) ADVOGADO(A): ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (OAB RJ108704) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 25/01/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 24/01/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 23/01/2023 14:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 09/01/2023 16:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/01/2023 16:53:26)

  • 09/01/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 14:46

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/01/2023 14:26

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB30

  • 09/01/2023 11:29

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/01/2023 11:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 31/12/2022 12:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/12/2022 01:01

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2022 16:16

    Despacho

  • 21/12/2022 13:25

    Remetidos os Autos - GAB30 -> PLANTAO

  • 21/12/2022 13:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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