STJ - 0202887-08.2017.4.02.5101

05/08/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2024 13:13

Transitado em Julgado em 05/08/2024

09/07/2024 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 581099/2024

09/07/2024 10:23

Protocolizada Petição 581099/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/07/2024

12/06/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT e não-provido

29/05/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/05/2024 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2024 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 446705/2024

29/05/2024 17:52

Protocolizada Petição 446705/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2024

13/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2024 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/05/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO