TRF2 - 5070187-75.2020.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2022 07:35
Baixa Definitiva
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11/11/2022 12:00
Decisão interlocutória
-
11/11/2022 09:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2022 09:41
Juntada de peças digitalizadas
-
06/11/2022 21:32
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50701877520204025101
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12/07/2022 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
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07/07/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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16/06/2022 01:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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26/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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19/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
10/05/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 19:11
Decisão interlocutória
-
10/05/2022 16:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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05/05/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 18:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98
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05/05/2022 09:42
Juntada de Petição
-
05/05/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/05/2022 17:54
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
04/05/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/05/2022 12:50
Conclusos para julgamento
-
25/04/2022 14:32
Juntada de Petição
-
25/04/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
22/04/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2022 18:27
Despacho
-
22/04/2022 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2022 13:36
Juntada de Petição
-
31/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022
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31/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070187-75.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: L P BITTENCOURT SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT EDITAL Nº 510007395528 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT, CPF/CNPJ: *38.***.*25-68, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50701877520204025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, para cobrança da quantia de R$ 3.852,11 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), atualizada até (07/10/2020 13:01:36), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 455, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/03/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
29/03/2022 18:23
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022
-
29/03/2022 13:43
Expedição de Edital - citação
-
28/03/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
08/03/2022 19:44
Decisão interlocutória
-
23/02/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2022 17:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2022 14:45
Juntada de Petição
-
21/02/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 14:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/02/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
04/02/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/02/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
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28/01/2022 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
-
21/01/2022 17:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/01/2022 13:30
Decisão interlocutória
-
17/11/2021 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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09/11/2021 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2021 10:46
Juntada de Petição
-
08/11/2021 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/11/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2021 18:46
Juntada de peças digitalizadas
-
06/09/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 14:16
Juntada de peças digitalizadas
-
01/09/2021 19:20
Decisão interlocutória
-
01/09/2021 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 10:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/08/2021 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/08/2021 10:26
Juntada de Petição
-
10/08/2021 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/08/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2021 14:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/08/2021 14:39
Juntada de peças digitalizadas
-
06/07/2021 17:23
Decisão interlocutória
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03/07/2021 05:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2021 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 12:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/06/2021 14:35
Juntada de Petição
-
18/06/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2021 17:49
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/06/2021 17:48
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2021 02:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
11/06/2021 13:03
Decisão interlocutória
-
09/06/2021 10:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/06/2021 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 15:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2021 14:05
Juntada de Petição
-
02/06/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2021 13:40
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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02/06/2021 13:39
Decisão interlocutória
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25/05/2021 20:04
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2021 20:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2021 13:38
Juntada de Petição
-
21/05/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/05/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2021 12:32
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
21/05/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 05:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2021 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 25/02/2021
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22/02/2021 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/02/2021
-
19/02/2021 20:59
Expedido Edital - citação
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17/02/2021 18:50
Despacho
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17/02/2021 18:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/02/2021 18:37
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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17/02/2021 18:36
Juntada de Certidão
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15/02/2021 09:05
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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14/02/2021 02:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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11/02/2021 13:41
Juntada de Petição
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11/02/2021 13:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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11/02/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/02/2021 12:41
Decisão interlocutória
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08/02/2021 22:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/01/2021 18:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/01/2021 11:14
Juntada de Petição
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12/01/2021 13:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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12/01/2021 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/12/2020 04:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2020 08:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2020 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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09/10/2020 18:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/10/2020 21:48
Determinada a citação
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07/10/2020 13:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/10/2020 13:32
Juntada de Certidão
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07/10/2020 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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