TRF2 - 5063410-06.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 15:45
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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24/11/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/11/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/11/2023 15:53
Decisão interlocutória
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22/11/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/09/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/09/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/09/2023 12:16
Decisão interlocutória
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18/07/2023 17:33
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2023 20:20
Juntada de Petição
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04/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 15:16
Juntado(a)
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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27/04/2023 12:30
Determinada a intimação
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27/04/2023 11:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 11:28
Decisão interlocutória
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27/03/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2023 15:35
Juntada de Petição
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10/03/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
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23/01/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063410-06.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO - CRESS- RJ EXECUTADO: PAULO ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510009403747 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PAULO ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ: *68.***.*96-20, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50634100620224025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO - CRESS- RJ, para cobrança da quantia de R$ 2.994,35 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), atualizada até (21/08/2022 23:12:01), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 00421/2021, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
12/01/2023 18:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
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10/01/2023 22:32
Expedição de Edital - citação
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05/01/2023 15:18
Juntada de Certidão
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14/11/2022 13:07
Decisão interlocutória
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13/11/2022 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2022 01:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2022 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/11/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 21:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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29/09/2022 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2022 22:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/09/2022 12:51
Decisão interlocutória
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27/09/2022 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 01:37
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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25/08/2022 12:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/08/2022 20:23
Determinada a citação
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22/08/2022 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2022 12:32
Juntada de Certidão
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21/08/2022 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2022
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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