TRF2 - 5074606-70.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137
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26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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25/08/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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25/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/08/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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25/08/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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22/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2025 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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22/08/2025 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 11:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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20/08/2025 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2025 13:16
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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30/07/2025 11:42
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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30/07/2025 11:41
Juntada de Certidão
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30/07/2025 11:35
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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29/07/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
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29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 72
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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02/07/2025 10:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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02/07/2025 10:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 10:44
Juntada de Certidão
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01/07/2025 22:11
Juntada de Petição
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01/07/2025 19:04
Juntada de Petição - JOSETE DE MELLO SANTOS (SP324596 - JULIANA VILLELA ANTUNES)
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
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23/06/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 100
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29/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5074606-70.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: JOSETE DE MELLO SANTOS (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) EMENTA TRIBUTÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
APELAÇÃO.
Isenção de IRPF. portador de moléstia grave. Tema 250.
CARDIOPATIA COMPROVADA. sentença REFORMADA.
Caso em exame 1.
Apelação em razão de sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a comprovação do direito da impetrante à isenção do imposto de renda demanda dilação probatória, pois seria indispensável a realização de perícia médico-judicial, incompatível com esta via mandamental.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute o direito da impetrante de obter a declaração de isenção do imposto de renda, sobre os proventos de pensão militar, em razão de ser portadora de cardiopatia grave. Razões de decidir 3.
A matéria dos autos - isenção de IRPF por portador de moléstia grave - foi submetida a julgamento pelo rito dos recursos repetitivos no REsp. nº 1.116.620/BA (Tema 250). 4. De acordo com o verbete nº 598 das Súmulas do C.
STJ, a fruição do benefício postulado pela impetrante independe da elaboração de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados ou Municípios quando suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. 5. É assente na jurisprudência que, para a isenção do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, prevista no inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713/1988, basta que a prova dos autos firme o convencimento do magistrado, dispensando-se o laudo médico oficial, ou a produção de prova técnica. 6.
Em análise ao conjunto probatório dos autos, não restam dúvidas quanto à condição de saúde da impetrante, sendo desnecessária a produção de prova pericial, ainda que o laudo emitido por serviço médico oficial não tenha sido assinado por médico cardiologista.
Conclusão 7. Conclui-se, portanto, que deve ser reformada a sentença impugnada, pois a impetrante comprovou preencher todos os requisitos legais exigidos para a concessão da isenção do imposto renda sobre sua aposentadoria, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88 e da jurisprudência do E.
STJ, não havendo que se falar em dilação probatória. 8.
Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, DAR PROVIMENTO à Apelação da impetrante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2025. -
26/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 20:54
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
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23/05/2025 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 17:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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13/05/2025 17:10
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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05/05/2025 16:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/04/2025 16:54
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 16:45
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:41
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>
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15/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 5 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074606-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSETE DE MELLO SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/04/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025
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14/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/04/2025 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106
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12/03/2025 15:27
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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12/03/2025 15:27
Juntada de Certidão
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12/03/2025 15:10
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/03/2025 17:53
Retirado de pauta
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27/02/2025 12:25
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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27/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
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27/02/2025 12:15
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
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27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074606-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSETE DE MELLO SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59
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17/02/2025 19:54
Retirado de pauta
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05/02/2025 14:14
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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05/02/2025 14:13
Juntada de Certidão
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05/02/2025 13:29
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074606-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: JOSETE DE MELLO SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
23/01/2025 21:10
Juntada de Petição
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17/12/2024 12:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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16/12/2024 20:15
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
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16/12/2024 20:15
Juntado(a)
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16/12/2024 16:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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16/12/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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27/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
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27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074606-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JOSETE DE MELLO SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 207
-
22/11/2024 19:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/10/2024 18:21
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB10
-
07/10/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 23:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/10/2024 23:28
Decisão interlocutória
-
19/06/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
19/06/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/06/2024 22:43
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/06/2024 22:43
Despacho
-
10/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 11:38
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
10/06/2024 11:38
Recebidos os autos - RJRIO16 -> TRF2
-
02/05/2023 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
02/05/2023 13:10
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/03/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 25
-
13/03/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/03/2023 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/03/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/03/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/03/2023 17:24
Juntada de Petição
-
02/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 17:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2023 19:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/02/2023 19:44
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/02/2023 17:29
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 10:45
Lavrada Certidão
-
27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5074606-70.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: JOSETE DE MELLO SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO (OAB SP416257) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDANTE - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
16/11/2022 14:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
16/11/2022 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/11/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/11/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 12:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/11/2022 12:14
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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