TRF2 - 5117817-93.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

PABLO SANTA ROSA CERQUEIRA

CPF *97.***.*98-85

COMERCIO DE RACOES TUBIACANGA LTDA

CNPJ: 00.305.232/0001-58

GLAUCO FERRETTI DE SOUZA LEAL

CPF *82.***.*81-06

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF *15.***.*49-08

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *82.***.*95-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 14:00

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 05/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 26/10/2024 00:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2024 00:33

    Despacho

  • 03/10/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/10/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 26/09/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 26/09/2024 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 19/09/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/09/2024 13:38

    Expedição de ofício

  • 17/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/09/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/09/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2024 17:49

    Despacho

  • 01/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 01/08/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 22/07/2024 13:20

    Juntado(a)

  • 22/07/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 11:59

    Despacho

  • 11/06/2024 04:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 27/05/2024 19:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 16/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 08/04/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 08/04/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 06/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2024 11:57

    Despacho

  • 05/04/2024 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/04/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 04/04/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 12:31

    Juntado(a)

  • 22/03/2024 11:14

    Despacho

  • 11/03/2024 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 10/03/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 07/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/03/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 24/01/2024 13:18

    Intimação por Edital

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2024

  • 23/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024

  • 23/01/2024 16:13

    Expedição de Edital - citação

  • 22/01/2024 18:37

    Despacho

  • 18/12/2023 00:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/11/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 18:51

    Determinada a intimação

  • 20/10/2023 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

  • 17/10/2023 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 17:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/09/2023 09:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 25/09/2023 20:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 20/09/2023 12:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 15/09/2023 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

  • 14/09/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

  • 11/09/2023 17:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/09/2023 17:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/09/2023 18:30

    Despacho

  • 05/09/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/07/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/07/2023 01:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 18/07/2023 18:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2023 13:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/07/2023 13:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/06/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 22:35

    Despacho

  • 08/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/05/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 13:53

    Juntado(a)

  • 22/05/2023 15:18

    Despacho

  • 28/03/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/03/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 18:12

    Determinada a intimação

  • 09/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/01/2023 12:16

    Intimação por Edital

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5117817-93.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: COMERCIO DE RACOES TUBIACANGA LTDA EDITAL Nº 510009496341 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: Livro nº259 - Folha nº160 O Doutor DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada  COMERCIO DE RACOES TUBIACANGA LTDA, CNPJ: 00.***.***/0001-58, fica CITADA,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 3.594,66  (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 318293787421, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 25/01/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 25/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 25/01/2023 14:38

    Expedição de Edital - citação

  • 19/01/2023 17:20

    Despacho

  • 11/01/2023 07:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2022 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/12/2022 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 12:13

    Despacho

  • 15/09/2022 09:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 09:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2022 15:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2022 07:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2022 18:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/05/2022 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 27/05/2022 18:35

    Determinada a citação

  • 25/05/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/05/2022 13:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/04/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2022 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 05/04/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2022 14:17

    Determinada a intimação

  • 05/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 14:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2022 17:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 24/03/2022 06:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 23/03/2022 17:33

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18

  • 10/03/2022 01:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 25/02/2022 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 25/02/2022 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/01/2022 20:23

    Determinada a citação

  • 19/01/2022 15:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2022 15:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/01/2022 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/01/2022 14:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/01/2022 09:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/01/2022 09:57

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 21:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2022 21:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/12/2021 16:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2021 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2021 15:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/11/2021 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/11/2021 15:24

    Determinada a citação

  • 09/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2021 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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