TRF2 - 5043183-97.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURO LUCELIO PEIXOTO ACIOLY

CPF *34.***.*13-15

MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL

CPF *70.***.*33-00

BENEDITO ANTONIO GUIMARAES JUNIOR

CPF *97.***.*39-34

ELZO FURTUNATO GALVAO

CPF *62.***.*75-20

JOAO BATISTA DE MATOS FILHO

CPF *51.***.*40-04

Advogados

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 024009/PR

CPF *59.***.*71-34

LUIZ ANTONIO MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE

OAB: 064918/RJ

CPF *15.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5043183972019402510120241127101342

  • 26/11/2024 17:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/11/2024 17:06

    Recurso Especial Admitido

  • 26/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/11/2024 13:18

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 23/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:40

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128

  • 23/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 12:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/09/2024 12:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 17:47

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

  • 16/09/2024 13:24

    Lavrada Certidão

  • 28/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b>

  • 27/08/2024 19:10

    Juntada de certidão

  • 27/08/2024 18:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

  • 27/08/2024 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/08/2024 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2024 13:00 a 20/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 26/08/2024 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 06/05/2024 17:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

  • 29/04/2024 15:33

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 29/04/2024 14:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/04/2024 14:57

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 25/04/2024 18:15

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2024 23:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 22:51

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 11:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/01/2024 13:44

    Recurso Especial Admitido

  • 04/05/2023 00:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2023 12:21

    Juntada de certidão

  • 19/04/2023 12:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 19/04/2023 12:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 19/04/2023 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 19/04/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/04/2023 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/04/2023 23:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

  • 06/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 03/03/2023 14:48

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 26/02/2023 18:13

    Lavrada Certidão

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5043183-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ELZO FURTUNATO GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: BENEDITO ANTONIO GUIMARAES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: JOAO BATISTA DE MATOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MAURO LUCELIO PEIXOTO ACIOLY (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 25/01/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5043183-97.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ELZO FURTUNATO GALVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: BENEDITO ANTONIO GUIMARAES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: JOAO BATISTA DE MATOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELANTE: MAURO LUCELIO PEIXOTO ACIOLY (AUTOR) ADVOGADO(A): Luiz Carlos de Oliveira Santos (OAB PR024009) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/01/2023 18:12

    Juntada de certidão

  • 24/01/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 23/01/2023 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/10/2022 13:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 10/10/2022 07:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/10/2022 07:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/09/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2022 10:45

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 19/09/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

  • 19/09/2022 12:35

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 19/09/2022 12:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/06/2022 12:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/06/2022 23:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/06/2022 23:40

    Juntada de certidão

  • 01/06/2022 15:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 31/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2022 23:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 18/04/2022 15:06

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57

  • 30/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2022 11:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/03/2022 11:43

    Recurso Especial Admitido

  • 27/09/2021 14:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/09/2021 14:49

    Juntada de certidão

  • 27/09/2021 12:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 27/09/2021 12:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2021 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2021 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/09/2021 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/09/2021 23:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35

  • 21/09/2021 23:20

    Juntada de Petição

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 18/08/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2021 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2021 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 17/08/2021 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2021 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2021 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/07/2021 14:42

    Lavrada Certidão

  • 17/07/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>

  • 15/07/2021 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2021 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 14/07/2021 13:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/06/2021 10:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 08/06/2021 10:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2021 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 19/05/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/05/2021 13:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 19/05/2021 13:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/05/2021 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2021 19:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/04/2021 21:16

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00:00</b>

  • 13/04/2021 17:02

    Juntada de certidão

  • 13/04/2021 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/04/2021 16:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 12/04/2021 17:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 22/10/2020 19:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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