TRF2 - 5072020-60.2022.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.562.535/0001-51

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB: 250431/RJ

CPF *32.***.*99-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:24

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/05/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/04/2025 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/04/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51130028220234025101/RJ

  • 19/02/2025 14:59

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51130028220234025101/RJ

  • 18/02/2025 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/02/2025 12:10

    Despacho

  • 18/02/2025 07:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 07:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 10:34

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 11:13

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2024 00:10

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 24/05/2024 13:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5113002-82.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 24/05/2024 12:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 24/05/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 12:57

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2024 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2024 18:29

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 21:01

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/02/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 13:49

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2024 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/01/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/01/2024 12:47

    Juntada de Petição

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 14:14

    Despacho

  • 16/11/2023 07:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 10:38

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51130028220234025101

  • 23/10/2023 12:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2023 12:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 12:31

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2023 13:34

    Juntada de Petição

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2023 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 17:03

    Despacho

  • 31/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2023 13:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 09/07/2023 08:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2023 08:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2023 18:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/05/2023 15:38

    Despacho

  • 01/05/2023 07:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2023 07:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072020-60.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES EDITAL Nº 510009481488 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50720206020224025101, NA  FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ: 23.***.***/0001-51, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/8922-33, para crédito a favor da exeqüente de R$ 50.937,40, bem como  para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bl.

    B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/01/2023.

    Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi.  E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.

  • 23/01/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

  • 23/01/2023 15:35

    Expedição de Edital - citação

  • 13/12/2022 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2022 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/12/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 09:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 11/10/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2022 13:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/10/2022 15:27

    Determinada a citação

  • 19/09/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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