TRF2 - 5024001-23.2022.4.02.5101
1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 15:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
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28/11/2024 15:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/11/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/11/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/11/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/11/2024 16:19
Determinada a intimação
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13/11/2024 19:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/10/2024 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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22/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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20/09/2024 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2024 11:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/08/2024 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/07/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2024 15:45
Determinada a intimação
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29/07/2024 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 11:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2024
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29/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024001-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ALMIR DE JESUS DOS SANTOS EDITAL Nº 510012610977 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) ALMIR DE JESUS DOS SANTOS, CPF: *44.***.*62-33, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50240012320224025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ para cobrança da quantia de R$ 3.593,91 (três mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), atualizada até (05/04/2022 08:46:08), relativa a Multas e demais Sanções, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 76/2020, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/02/2024.
Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Estagiário, o digitei.
E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.
Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. -
28/05/2024 12:38
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 19:03
Expedição de Edital - citação
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26/02/2024 15:00
Determinada a intimação
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23/02/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/01/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2023 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2023 17:30
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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07/08/2023 14:38
Determinada a citação
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31/07/2023 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/07/2023 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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13/07/2023 19:13
Determinada a intimação
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11/07/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 15:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2023 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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24/05/2023 19:54
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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19/05/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2023 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/05/2023 13:22
Determinada a citação
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14/04/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 16:14
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50240012320224025101
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27/05/2022 15:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2
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27/05/2022 15:16
Determinada a intimação
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20/05/2022 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/05/2022 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2022 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/05/2022 13:44
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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20/04/2022 13:33
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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