TRF2 - 5019912-25.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DG PET POINT DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME

CNPJ: 08.648.985/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 13:21

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/02/2023 19:14

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50199122520204025101

  • 23/08/2022 17:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

  • 19/08/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 18:30

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 28/06/2022 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/06/2022 03:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/05/2022 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2022 15:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 31/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019912-25.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: DG PET POINT DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME EDITAL Nº 510007383222 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) DG PET POINT DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-78, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50199122520204025101,  promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ, para cobrança da quantia de R$ 5.194,10 (cinco mil, cento e noventa e quatro reais e dez centavos), atualizada até (31/03/2020 13:54:16), relativa a Dívida Ativa Tributária Anuidades, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro: 148 Folha: 37, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 29/03/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2022

  • 28/03/2022 14:38

    Expedição de Edital - citação

  • 28/03/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:13

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 18:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/01/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 18:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/01/2022 21:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2021 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2021 15:30

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 19/10/2021 14:05

    Despacho

  • 19/10/2021 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2021 19:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2021 19:30

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 10:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 09/07/2021 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 10:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 17/06/2021 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2021 16:47

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 19/05/2021 08:29

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5

  • 10/05/2021 14:09

    Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 10/05/2021 12:38:33)

  • 01/03/2021 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2021 13:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 13:17

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 10:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/12/2020 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 03/12/2020 09:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 09:44

    Determinada a intimação

  • 02/12/2020 15:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 17:23

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 01/04/2020 17:33

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/04/2020 14:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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