TRF2 - 5020446-66.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 13:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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01/11/2024 09:58
Juntada de Petição
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29/11/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/11/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/11/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/11/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/11/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/11/2023 21:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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15/11/2023 21:44
Despacho
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19/10/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/10/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/10/2023 17:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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17/10/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/10/2023 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/10/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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13/10/2023 19:01
Decisão interlocutória
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26/09/2023 13:18
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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25/09/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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30/08/2023 11:53
Despacho
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22/08/2023 12:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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22/08/2023 10:57
Juntada de Petição
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/07/2023 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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24/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2023 07:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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21/07/2023 07:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 16:57
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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26/06/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/07/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03), votam os Exmos.
Desembargadores Federais Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) O Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho encontra-se, nesta Sessão, vinculado ao Gabinete 03 tendo em vista os pedidos de dia durante a vigência do Ato nº TRF2-ATP-2023/00126, de 21 de março de 2023, e ao Gabinete 02 tendo em vista o Ato nº TRF2-ATP-2023/00356, de 22 de junho de 2023. 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5020446-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 291) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: SIDNEI SILVA DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) ADVOGADO(A): OSWALDO DE BEM BORBA (OAB RS079381) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/06/2023 15:55
Juntada de Certidão
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23/06/2023 15:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 291
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02/06/2023 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
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31/05/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2023 19:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
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15/05/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/05/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/04/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/04/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/04/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
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13/04/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/04/2023 15:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/03/2023 13:50
Juntada de Petição
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20/03/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 13 DE ABRIL DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 2.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03). 7.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 7.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 7.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 8.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5020446-66.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: SIDNEI SILVA DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
17/03/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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17/03/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 23
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27/01/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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27/01/2023 18:02
Retirado de pauta
-
27/01/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
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27/01/2023 14:55
Decisão interlocutória
-
26/01/2023 18:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
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25/01/2023 19:07
Juntada de Petição
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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24/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
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24/01/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5020446-66.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 1001) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: SIDNEI SILVA DA TRINDADE (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
23/01/2023 13:39
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/01/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1001
-
13/01/2023 09:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
-
13/01/2023 09:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2022 12:54
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
07/10/2021 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/10/2021 00:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
04/10/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/10/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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