09/05/2024 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
29/04/2024 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/04/2024 18:57

Despacho
26/04/2024 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/04/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/04/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
27/03/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128 e 130
22/02/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/02/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2024 15:49

Recurso Extraordinário não admitido
19/02/2024 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/02/2024 15:47

Recurso Especial Admitido
14/12/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
28/11/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/11/2023 06:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
09/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/10/2023 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
30/10/2023 14:19

Juntada de Petição
30/10/2023 14:19

Juntada de Petição
30/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/10/2023 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/10/2023 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/10/2023 19:38

Juntada de Petição
06/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2023 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
06/10/2023 13:10

Juntada de Petição
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86
11/09/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/09/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/09/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2023 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
06/09/2023 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2023 08:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
23/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:05

Juntada de Petição
15/08/2023 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição
07/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023 Data da sessão: 23/08/2023 13:00:00
07/08/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000685-41.2005.4.02.5108/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RENATO MAIOLI TOSTES (RÉU) ADVOGADO(A): ROSSINI ROCHA ORCAI (OAB RJ205859) ADVOGADO(A): PATRICIA PEDRO SILVA (OAB RJ130388) APELANTE: CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: RLA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
03/08/2023 14:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
03/08/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2023 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/08/2023 13:00 Sequencial: 70
14/06/2023 07:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 54
03/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 54 e 56
22/05/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 07:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/05/2023 18:37

Juntada de Petição
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/05/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/05/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/05/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/05/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/05/2023 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
02/05/2023 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2023 12:58

Sentença confirmada - por unanimidade
10/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023 Data da sessão: 25/04/2023 14:00:00
10/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 25 de abril de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000685-41.2005.4.02.5108/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RENATO MAIOLI TOSTES (RÉU) ADVOGADO(A): ROSSINI ROCHA ORCAI (OAB RJ205859) ADVOGADO(A): PATRICIA PEDRO SILVA (OAB RJ130388) APELANTE: CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: RLA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
04/04/2023 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
04/04/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/04/2023 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 14:00 Sequencial: 6
15/02/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
01/02/2023 20:22

Juntada de Certidão
01/02/2023 20:22

Retirado de pauta
27/01/2023 16:17

Juntada de Petição
26/01/2023 13:37

Juntada de Petição
23/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:32

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000685-41.2005.4.02.5108/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RENATO MAIOLI TOSTES (RÉU) ADVOGADO: ROSSINI ROCHA ORCAI (OAB RJ205859) ADVOGADO: PATRICIA PEDRO SILVA (OAB RJ130388) APELANTE: CNJ LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUIZ MENDES SIMÕES APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: RLA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
19/12/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/12/2022 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 101
15/03/2022 12:44

Juntado(a)
20/05/2021 10:13

Juntada de Petição
18/11/2020 17:48

Juntada de Petição
18/11/2019 16:21

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
18/11/2019 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2019 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
08/11/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/11/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 15:02

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
08/11/2019 14:04

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB13)
08/11/2019 13:34

Juntada de Certidão
06/11/2019 13:17

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
06/11/2019 13:15

Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
25/10/2019 14:02

Juntada de Certidão
23/10/2019 16:00

Distribuído por prevenção - Número: 00046320420054020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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