TRF2 - 5037406-34.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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29/02/2024 15:43
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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12/01/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/12/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2023 15:29
Recurso Especial não admitido
-
27/11/2023 17:19
Juntada de Petição
-
24/11/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/11/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 15:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2023 15:20
Despacho
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12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 11:11
Juntada de Certidão
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11/07/2023 07:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/07/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2023 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
25/05/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037406-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON JUDICE MARIA NETO (OAB RJ128033) ADVOGADO(A): WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (OAB RJ092191) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (OAB RJ123037) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES (OAB RJ142418) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/04/2023 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2023 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
15/03/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/03/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/03/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/03/2023 11:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
03/03/2023 19:00
Juntada de Petição
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/02/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
24/02/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/02/2023 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 20:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037406-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA NETO (OAB RJ128033) ADVOGADO: WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (OAB RJ092191) ADVOGADO: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (OAB RJ123037) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES (OAB RJ142418) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
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02/07/2020 12:30
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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02/07/2020 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2020 19:28
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 19/06/2020 19:27:36)
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19/06/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/06/2020 17:52
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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19/06/2020 17:52
Despacho/Decisão - de Expediente
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18/06/2020 18:16
Distribuído por prevenção - Número: 50057321520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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