TRF2 - 5011471-04.2020.4.02.5118

1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

GABRIELL GALDINA ALDEIA

CPF *08.***.*67-41

FABIANA GALDINA

CPF *12.***.*27-47

Advogados

CLAUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA

OAB: 174943/RJ

CPF *71.***.*18-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 10:17

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 18/11/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2022 10:46

    Despacho

  • 17/11/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 10:35

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/11/2022 09:43

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 21:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5577581-87.2022.4.02.9666/TRF (GABRIELL GALDINA ALDEIA)

  • 29/10/2022 21:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5577583-57.2022.4.02.9666/TRF (CLAUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA)

  • 17/10/2022 13:47

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 153 e 154

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

  • 07/10/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 03/10/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 55775818720224029666/TRF (CLAUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA)

  • 01/10/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 55775835720224029666/TRF (CLAUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA)

  • 01/10/2022 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*39-01 processada no TRF2 com o no. 55775818720224029666/TRF (GABRIELL GALDINA ALDEIA)

  • 29/09/2022 18:18

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*39-01

  • 28/09/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/09/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 26/09/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/09/2022 12:11

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*39-01

  • 26/09/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 24/08/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 01/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 12:48

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 07:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 06/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 05/07/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 21:19

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 30/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 116

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

  • 16/05/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/05/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 11:38

    Determinada a intimação

  • 16/05/2022 09:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 09:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 12/05/2022 14:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJDCA03

  • 12/05/2022 14:29

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

  • 12/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

  • 08/04/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 08/04/2022 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/04/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 17:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/04/2022 15:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/04/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 21/03/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/03/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 21/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00:00</b>

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5011471-04.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: FABIANA GALDINA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA (OAB RJ174943) RECORRIDO: GABRIELL GALDINA ALDEIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA DA PENHA SILVA SIQUEIRA (OAB RJ174943) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2022.

    Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente

  • 18/03/2022 21:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 18/03/2022 21:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 21:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

  • 18/02/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 25/01/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 21/01/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 02/12/2021 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/12/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/11/2021 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2021 19:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 25/11/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Embargos de Declaração Acolhidos em parte - 25/11/2021 15:24:06)

  • 25/11/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/11/2021 15:24:07)

  • 25/11/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/11/2021 15:24:07)

  • 25/11/2021 15:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/11/2021 15:24:07)

  • 25/11/2021 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 20/10/2021 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 08/10/2021 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2021 13:18

    Determinada a intimação

  • 08/10/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2021 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/10/2021 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 24/09/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 17:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/06/2021 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2021 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2021 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 22/04/2021 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/04/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 10/04/2021 19:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 02/04/2021 18:38

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 29/03/2021 00:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 26/03/2021 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -

  • 25/03/2021 00:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 22/03/2021 11:55

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

  • 17/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2021 13:55

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 05:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/02/2021 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 14:46

    Determinada a intimação

  • 25/02/2021 16:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 16:25

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 16:03

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 15:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2021 15:00

    Determinada a citação

  • 29/01/2021 13:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/01/2021 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 21/01/2021 09:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2021 09:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/01/2021 16:42

    Determinada a intimação

  • 19/01/2021 05:45

    Juntado(a)

  • 11/01/2021 17:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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