TRF2 - 5012233-77.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA CAPPELLI ALO

CPF *25.***.*56-87

FERNANDA ARAUJO BAIAO AMORIM

CPF *37.***.*33-41

FLAVIA MARIA SANTORO

CPF *83.***.*28-04

HADELIANE DOS SANTOS IENDRIKE

CPF *79.***.*55-09

VANESSA TAVARES NUNES

CPF *74.***.*40-97

Advogados

LARISSA CAMARGO COSTA

OAB: 201512/RJ

CPF *08.***.*21-80

CAROLINA BARROS FIDALGO

OAB: 143792/RJ

CPF *05.***.*02-28

SARA LIMA MOREIRA

OAB: 234325/RJ

CPF *19.***.*26-33

LUISA SARAIVA DE ARAUJO

OAB: 223720/RJ

CPF *36.***.*26-09

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF *98.***.*11-20

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

SILVANA BATINI CESAR GOES

CPF *13.***.*06-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 09:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/04/2024 17:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/04/2024 17:23

    Despacho

  • 10/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/04/2024 15:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/04/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

  • 06/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2024 19:46

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84

  • 05/02/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/02/2024 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2024 17:37

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/08/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:31

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/08/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 13/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 41, 42, 43 e 44

  • 12/04/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 45

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 15/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/03/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/03/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/03/2023 22:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/03/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2023 12:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/02/2023 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2023 11:47

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 15:15

    Retirado de pauta

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012233-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 241) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: HADELIANE DOS SANTOS IENDRIKE ADVOGADO(A): LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO(A): SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: FLAVIA MARIA SANTORO ADVOGADO(A): LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO(A): SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: FERNANDA ARAUJO BAIAO AMORIM ADVOGADO(A): LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO(A): SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: VANESSA TAVARES NUNES ADVOGADO(A): LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO(A): SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: CLAUDIA CAPPELLI ALO ADVOGADO(A): LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO(A): SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO(A): LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO(A): CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES INTERESSADO: ANDREA MAGALHAES MAGDALENO ADVOGADO(A): FERNANDO BARBALHO MARTINS ADVOGADO(A): DANIEL BUCAR CERVASIO INTERESSADO: JOSE CORTINES LINARES ADVOGADO(A): HUGO DE ALCANTARA PACIELLO ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES INTERESSADO: WANISE LINS GUANABARA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA INTERESSADO: CLELIO DE SOUZA AZEVEDO INTERESSADO: RENATA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO(A): BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO(A): MARCO TAYAH INTERESSADO: PATRICIA MARIA REGAL DE LIMA ADVOGADO(A): MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: ANA ROSA REGAL DE LIMA BRASIL ADVOGADO(A): MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: MARIA MARTA REGAL DE LIMA TORTORI ADVOGADO(A): MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA ADVOGADO(A): MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: LEONARDO GUERREIRO AZEVEDO ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO(A): BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO(A): MARCO TAYAH Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/02/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/02/2023 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 241

  • 03/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/01/2023 18:49

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

  • 11/01/2023 17:40

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012233-77.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 290) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: HADELIANE DOS SANTOS IENDRIKE ADVOGADO: LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO: SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: FLAVIA MARIA SANTORO ADVOGADO: LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO: SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: FERNANDA ARAUJO BAIAO AMORIM ADVOGADO: LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO: SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: VANESSA TAVARES NUNES ADVOGADO: LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO: SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVANTE: CLAUDIA CAPPELLI ALO ADVOGADO: LUISA SARAIVA DE ARAUJO (OAB RJ223720) ADVOGADO: SARA LIMA MOREIRA (OAB RJ234325) ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA (OAB RJ201512) ADVOGADO: CAROLINA BARROS FIDALGO (OAB RJ143792) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: SILVANA BATINI CESAR GÓES INTERESSADO: ANDREA MAGALHAES MAGDALENO ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO INTERESSADO: JOSE CORTINES LINARES ADVOGADO: HUGO DE ALCANTARA PACIELLO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES INTERESSADO: WANISE LINS GUANABARA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA INTERESSADO: CLELIO DE SOUZA AZEVEDO INTERESSADO: RENATA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: MARCO TAYAH INTERESSADO: PATRICIA MARIA REGAL DE LIMA ADVOGADO: MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: ANA ROSA REGAL DE LIMA BRASIL ADVOGADO: MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: MARIA MARTA REGAL DE LIMA TORTORI ADVOGADO: MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA ADVOGADO: MARCIO MONTEIRO REIS INTERESSADO: LEONARDO GUERREIRO AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REIS CLETO ADVOGADO: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: MARCO TAYAH Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/12/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2022 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 290

  • 14/12/2022 11:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/12/2022 08:31

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/12/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/12/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/10/2022 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 11/10/2022 17:27

    Despacho

  • 04/10/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 04/10/2022 10:26

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2022 18:34

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 451, 404 do processo originário.Número: 50158030820214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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