TRF2 - 5012605-26.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 12:51
Baixa Definitiva
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21/11/2023 12:20
Recebidos os autos do STJ
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13/10/2023 21:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/10/2023 09:28
Recurso Especial Admitido
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11/10/2023 09:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/05/2023 00:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 09:42
Juntada de Certidão
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12/04/2023 15:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/02/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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10/02/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012605-26.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 300) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS D AGOSTO MIRANDA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (OAB RJ112384) ADVOGADO: NATHANAEL DE ALMEIDA PINTO (OAB SP319586) AGRAVADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 300
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16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/12/2022 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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25/11/2022 12:49
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
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23/11/2022 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/11/2022 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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07/10/2022 15:42
Não Concedida a Medida Liminar
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02/09/2022 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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02/09/2022 17:03
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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02/09/2022 16:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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