TRF2 - 5006152-69.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 08:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
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12/04/2023 08:40
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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29/03/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/03/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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13/02/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2023 20:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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10/02/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 20:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/01/2023 15:46
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006152-69.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JUPIARA ROSA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO (OAB RJ079397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR: VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
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12/12/2022 11:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/11/2022 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/09/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/09/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/08/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/08/2022 14:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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24/08/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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