TRF2 - 5007898-58.2020.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ: 61.412.110/0285-99

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB: 292422/SP

CPF *59.***.*65-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2023 14:27

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:49

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/09/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 10:48

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/08/2023 16:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/05/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/05/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/03/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 20:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 20:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/02/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/01/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/01/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5007898-58.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

  • 27/01/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 03/01/2023 19:32

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/12/2022 10:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 23/09/2022 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 23/09/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 21/09/2022 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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